Seduc e Seap elaboram Plano Estadual de Educação voltado para o público do Sistema Penitenciário do Pará

A iniciativa consiste em ampliar a oferta da Educação Básica dentro das casas penais e nos espaços de atenção aos egressos do Sistema Prisional

12/04/2021 17h33 - Atualizada em 13/04/2021 13h28

De forma conjunta, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), elaboraram o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e egressos do Sistema Prisional do Pará. Essa iniciativa tem como objetivo, garantir e ampliar a oferta da Educação Básica, por meio da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), dentro das casas penais e nos espaços de atenção dos que já cumpriram sua pena condenatória. 

O processo de ensino-aprendizagem das pessoas em restrição - privação de liberdade no Pará, é garantido por meio de um convênio firmado entre a Seduc e Seap. Neste sentido, as duas instituições agem conjuntamente para que a escolarização dentro das unidades penitenciárias paraenses ocorra, norteados a partir do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (Decreto nº 7.626/2011); Resolução nº 02/2020 CNE e pela Nota Técnica nº 09/2020/Coece/Cecap/Dirpp/Depen/MJ, que determinam as diretrizes a serem seguidas pelo Estado do Pará.

A secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, ressaltou que a Seduc não tem medido esforços para que, cada vez mais, possa oferecer mentoria especializada e conteúdos de aprendizagens aos alunos do Sistema Prisional. Por fim, a dirigente reiterou que a educação pública paraense é uma das prioridades da atual gestão do Executivo Estadual e que, a cada ano, tem promovido investimentos consideráveis para que os índices educacionais em todas as modalidades de ensino, possam seguir avançando em todos os aspectos.

O titular da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), Odair Medeiros, destacou que, “o Plano Estratégico de Educação é um marco para a educação do público PPL, além de abrir um caminho que ajuda a construir um modelo educacional diferenciado e apropriado para atender o Sistema Penitenciário do Pará. É importante frisar que houve uma intensa participação de todos que compõem o Sistema Educacional de Justiça, a fim de garantir uma aprendizagem adequada a essas pessoas e, por consequência, fazendo a diferença e transformando vidas por meio da educação.

Ainda de acordo com o titular da Ceja, o Pará teve seu Plano Estadual de Educação bastante elogiado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), por ter mostrado compromisso no atendimento socioeducacional dos alunos PPL e egressos. 

É importante frisar que, toda elaboração do referido planejamento pedagógico contou com a orientação especializada do Depen - MJ, com o intuito de normatizar os parâmetros técnicos-educacionais para esse público-alvo.

SERVIÇO

Clique Aqui para ter acesso ao Plano Estadual de Educação voltado para o público do Sistema Penitenciário do Pará.

Texto: Vinícius Leal (Ascom/Seduc).

Por Lilian Guedes (SEDUC)