Seplad apresenta em reunião virtual o Projeto de Lei com as Diretrizes Orçamentárias para 2022
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) realizou na última terça-feira (6) uma audiência online para apresentar o Projeto de Lei com as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Órgãos Constitucionais Independentes para debater. A audiência foi coordenada pelo secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplad, Ivaldo Ledo.
O Projeto de Lei com as Diretrizes Orçamentárias para 2022 foi elaborado pela Diretoria de Programação Orçamentária (DPO), que orientará quanto a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do poder público, incluindo todos os poderes e as empresas públicas e autarquias, além de dispor as diretrizes voltadas aos poderes com os limites de gastos, tendo como base nas propostas de Receita apresentada, além da projeção de crescimento econômico, tendo em vista as situação econômicas que o país tem enfrentado e as ações do Governo do Estado para minimizar estes impactos no Pará, dentre outros procedimentos que serão estipulados no instrumento.
Participaram da reunião, também, a diretora de Programação e Orçamento da Seplad, Nazaré Nascimento, juntamente com o coordenador de Normas Técnicas e Padronização, Luís Henrique Ferreira.
“A realização dessa reunião é de suma importância para que todas as esferas estejam, cada vez mais, alinhadas e construam de forma satisfatória conosco, as diretrizes que venham a ser executadas de forma efetiva para o desenvolvimento do Estado e em prol do bem estar da sociedade”, ressaltou Ivaldo Ledo.
A LDO é um instrumento de planejamento de gestão que fixa as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, além de nortear a elaboração do orçamento anual, entre outros assuntos. A Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo, que é a LOA (Lei Orçamentária Anual), e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).
A Seplad disponibilizou em seu site um canal para que a população participe com sugestões, pois isso vai auxiliar o Governo do Estado a identificar quais as áreas prioritárias e possibilitar mais melhorias a partir de investimentos, que resultará mais efetividade à gestão pública.
