Ação garante documento de identificação de autismo a 200 pessoas
As Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) dão prioridade no atendimento em serviços de saúde, educação e assistência social
Equipes da Sespa e Prefeitura de Ananindeua na entrega de 200 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA), entregou, nesta quinta-feira (1), no Centro de Atendimento Psicossocial infanto Juventil de Ananindeua, 200 Carteiras de Identificaçãoda Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A ação realizada em parceira com a prefeitura de Ananindeua, é alusiva ao mês de conscientização do Autismo.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) resulta de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo, a Síndrome de Asperger, o transtorno desintegrativo da infância e o transtorno generalizado do desenvolvimento não-especificado. As modificações comprometem a capacidade de comunicação, a interação social e o comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, dois milhões dos quais no Brasil.
Para a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, a ação traz a efetivação de direitos aos usuários beneficiados. "Essa ação é de grande importância não apenas para a conscientização do mês de Abril, como também para garantia dos direitos das pessoas com Autismo, pois muitas vezes por não se tratar de uma condição de deficiência invisível, as pessoas precisam justificar para que seu direito seja assegurado", explicou.
PRIORIDADE
Para ter a "Carteira do Autista", pais, responsáveis por pessoa autista e o próprio usuário, acessam o site www.saude.pa.gov.br/autismo Com a Ciptea, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, isso inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
SERVIÇO
Para solicitar a carteira, pais ou responsáveis por pessoas autistas ou o próprio usuário devem acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e clicar no menu “Carteira do Autista” para cadastrar o usuário e a senha de acesso.
A emissão do documento integra a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela lei 9.6062/220, e assinada pelo governador, Helder Barbalho, em maio deste ano.
A carteira está prevista na Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “Lei Romeo Mion”, que altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996 (Lei da Gratuidade dos Atos de Cidadania).
