Justiça decide pelo encerramento do lockdown e retorno à bandeira vermelha na Região Metropolitana

A decisão da Justiça Federal da 1ª Região, que manteve o encerramento do lockdown e o retorno ao bandeiramento vermelho dos municípios da Região Metropolitana I (Belém, Ananindeua, Marituna, Benevides e Santa Bárbara do Pará), foi proferida na noite de segunda-feira (29). Na sentença, o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior reconheceu a eficácia das medidas adotadas pelo governo do Estado no enfrentamento à Covid-19, desde o início da pandemia. 

De acordo com o magistrado, não foi verificada a existência de grave estado de omissão por parte do Estado do Pará, no sentido de adotar medidas de distanciamento social para o enfrentamento à pandemia. “Embora não seja o mais adequado, é possível ao Poder Judiciário intervir em casos deste jaez, se comprovada situação de flagrante ilegalidade, a qual não se verificou no presente feito”, sentenciou. 

A decisão foi emitida após novo pedido feito, no último dia 27, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), em Ação Civil Pública que já tramitava desde 2020, solicitando que a Justiça obrigasse o Governo do Pará a manter o lockdow nos cinco municípios e indicando que o afrouxamento das regras de distanciamento social caracterizaria o descumprimento do acordo judicial homologado, no dia 6 de junho de 2020, entre governo estadual, MPF e DPU. 

Ainda durante a sentença, o juiz federal relembrou que o mesmo pedido de suspensão total de atividades não essenciais chegou a ser indeferido em outras duas ocasiões e que “não foi objeto de acordo, todavia, o pedido de decretação de distanciamento social ampliado”, conforme ajuizado pelo órgão ministerial e pela Defensoria. 

De acordo com o procurador-geral do Pará, Ricardo Sefer, o Estado apresentou em juízo as informações levantadas pelo Comitê Técnico e Científico liderado pela Secretaria de Saúde (Sespa), as quais levam em consideração os dados encaminhados pelas secretarias municipais de Saúde e as pesquisas desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), e comprovando que a taxa de letalidade nesta região está entrando em equilíbrio. 

“É importante reforçar que o governo estadual passou a adotar medidas mais rígidas de distanciamento social logo que os dois primeiros casos da doença foram confirmados no Pará, como uma forma de nos adaptarmos à velocidade de propagação da doença. Os decretos que o governo vem editando, de maneira antecipada, tem sido fundamentais para impedir que a situação da pandemia se torne ainda mais grave, alterando bandeiramento e prevendo regras que possibilitem uma rápida resposta”, disse o procurador-geral.

Bandeiramento – No último dia 27, o governador Helder Barbalho, durante pronunciamento transmitido ao vivo pelas redes sociais do governo do Estado, TV Cultura e pelo portal Agência Pará, anunciou que, a partir das 21h de segunda-feira (29), a Região Metropolitana I (formada pelos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara) sairia do bandeiramento preto (lockdown) e passaria ao vermelho, igualando-se às demais regiões de saúde do Estado. 

Com a alteração, passam a ser permitidas, a partir desta terça-feira (30), com restrições e o cumprimento de protocolos rigorosos de prevenção, atividades não essenciais de diversos setores.