Governo constrói modelo de regulamentação da Região Metropolitana de Santarém
Durante três dias, equipes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop) reuniram com técnicos e prefeitos dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Santarém (Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém). O objetivo é desenvolver o modelo de gestão da Região e criar base para elaboração da Lei de Regulamentação, que deverá ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), e em seguida elaborar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região. O último dia de trabalho ocorreu nesta sexta-feira, 17, na sede do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (CIAM), em Santarém.
Em abril de 2015 foi assinado, em Santarém, o termo de cooperação técnica entre o governo do Estado, via Sedop, e as administrações desses três municípios, para fortalecer a integração política, cultural, econômica e administrativa entre eles, com foco na construção do Estatuto da Metrópole.
As reuniões estratégicas, que contaram também com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e do secretário adjunto de Gestão e Desenvolvimento da Sedop, Márcio Viana, definiram as diretrizes para o modelo de regulamentação.
“Em 2105, a União criou o Estatuto da Metrópole que estabelece algumas diretrizes que devem ser observadas por todas as regiões metropolitanas do país. Estamos ajudando nesse processo de adequar a regulamentação a esse Estatuto”, explica Maira Araújo, Procuradora Jurídica do Estado.
A regulamentação adequada também proporciona melhor capacidade de captar recursos junto aos órgãos federais. “É muito mais difícil um único município buscar recursos, hoje em dia a gente fala mais na força dos consórcios de municípios e assim agem as regiões metropolitanas”, ressalta Márcio Viana.
Durante a programação foram discutidas a apresentação das propostas do governo federal, a concepção e sistematização de sugestões do projeto de Lei da RMS e pactuação das estratégias para o desenvolvimento da Região.
O coordenador de desenvolvimento metropolitano da Sedop, Leonardo Bello, explica que os municípios têm na integração sua maior dificuldade. “Com isso o foco é tornar a região um ente interfederativo”, afirma Bello.
A diretora da Sedop, Helena Tourinho, explica que as próximas tarefas são consolidar esse modelo de funcionamento e discutir com a sociedade civil. “Depois vamos formatá-la sobre a forma de lei e encaminhar à Alepa para aprovação. O final é a instalação e a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana. A previsão é de que até junho a lei já esteja aprovada para deslanchar o projeto de elaboração do plano até o final do ano”, concluiu Tourinho.
“São pontos cruciais para o crescimento de nossas cidades em diversos setores como urbanismo, saneamento e turismo”, avaliou Jailson Costa, prefeito de Mojuí dos Campos.
