Sefa emite comprovante de rendimentos da Nota Fiscal Cidadã
Está disponível no site do Programa Nota Fiscal Cidadã, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o comprovante de rendimentos para as declarações do Imposto de Renda de 2017, ano base 2016. O documento traz os valores referentes ao depósito de prêmios repassados aos consumidores contemplados nos sorteios do Programa em 2016.
Para obter o comprovante, o consumidor deve acessar o sistema, informando o CPF e senha pessoal, no site www.sefa.pa.gov.br/nfc. A seguir, ir na opção "Comprovante de Rendimentos - Imp. Renda (Cédula C)".
"O consumidor não paga imposto sobre o valor do prêmio recebido, visto que a Sefa realiza a retenção do imposto na fonte”, informa o coordenador da Nota Fiscal Cidadã, Dauglish Alves. O valor dos prêmios, já tributados na fonte, deve ser lançado na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva. Deve ser indicado "Prêmios do Programa Nota Fiscal Cidadã".
As informações detalhadas estão disponíveis nas páginas 40 a 44 do Manual do Consumidor, no site do Programa (clique aqui). Para maiores informações, o consumidor deve ligar para 0800.725.5533, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
