Projeto de Zona Econômica visa contratar mão de obra prisional no Complexo de Santa Izabel

O Plano Zona Econômica de Produções e Serviços no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Diretoria de Reinserção Social, foi apresentado na tarde desta quarta-feira (10) ao prefeito de Santa Izabel do Pará, Evandro Watanabe. Na ocasião, também foi assinado o ofício de apresentação do projeto, que será encaminhado ao governador Helder Barbalho. O ato celebrou a parceria entre Estado e Município, que visa garantir a empregabilidade a pessoas privadas de liberdade.O secretário Jarbas Vasconcelos e o prefeito Evandro Watanabe na assinatura do ofício de apresentação do projeto

A mão de obra prisional vem sendo intensificada este ano por meio de políticas públicas voltadas à reinserção social, desenvolvidas pela Seap em parceria com órgãos públicos e privados, municipais e estaduais, como o “Zona Econômica de Santa Izabel (Zesi)”, dentro do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.

O objetivo é instalar um conjunto de empresas ou condomínios empresariais na área do Complexo. O conjunto de instalações pretende impulsionar a prestação de serviços da macro e microeconomia da região, por meio de crescimento nas demandas alimentícias, de energia e aceleração da infraestrutura moderna.

Integração - O projeto da Zesi visa promover a integração de empresas, entidades públicas e municipais para a geração de bens de consumo e emprego no município de Santa Izabel do Pará. O planejamento está sendo coordenado pela Seap, Prefeitura de Santa Izabel, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico em Santa Izabel do Pará.A reunião celebra a parceria do Estado com a Prefeitura de Santa Izabel no trabalho de ressocialização de detentos

As atividades no Complexo vão oferecer trabalho com o uso de mão de obra de custodiados, gerando mais oportunidades de renda para pessoas privadas de liberdade, produção de qualidade e construção de polos industriais. O aproveitamento dos internos na produção resultará no avanço da capacitação cidadã, previsto na Lei de Execução Penal, além de incentivar o investimento empresarial em iniciativas de caráter social no sistema penitenciário.

A contratação é feita por meio da Lei do Fundo de Trabalho Penitenciário, voltado ao incentivo de atividades laborais dentro e fora das unidades penitenciárias, por meio de contratos diretos com a Seap.

Segundo as diretrizes do projeto, os internos receberão remuneração mínima de um salário mínimo vigente, do qual 50% são destinados às famílias dos custodiados; 25% ficam como pecúlio, depositados em caderneta de poupança, e outros 25% são destinados ao ressarcimento do Estado. A iniciativa também tem como finalidade a ressocialização, possibilitando a remição de pena, com um dia remido a cada três dias de trabalho.

Emprego e renda - Segundo o prefeito de Santa Izabel do Pará, Evandro Watanabe, para um estado e um município fortes é indispensável a geração do pleno emprego e de renda. "Normalmente, as penitenciárias são vistas como um problema, um ônus a ser carregado. O que nós precisamos é olhar por outro prisma, e é isso que nós fizemos. Nós conseguimos implementar e fazer daquela área, que inicialmente seria ociosa, uma área produtiva, em que nós possamos desenvolver trabalhos, através da iniciativa privada, gerando emprego para a população local, mas também para os apenados que lá se encontram sobre o regime fechado ou semiaberto, e assim dar um novo tratamento, uma nova tratativa e um novo desenvolvimento", destacou o gestor municipal.

O objetivo também é promover diretamente competitividade para as empresas instaladas no Complexo. "Você começa a trabalhar na verdadeira inclusão social através do sistema penitenciário, com o apoio direto do governo do Estado e da prefeitura. Para mim, é tornar realidade o que todo representante público quer. É geração de emprego, geração de renda e desenvolvimento na região", ressaltou o prefeito.

De acordo com o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, a perspectiva do projeto é muito boa, tendo em vista a empregabilidade de mão de obra prisional. "Ao todo, 16 empresas já pediram à Prefeitura de Santa Izabel para se instalarem. Hoje, falamos com a empresa IBRAP, que quer produzir perfis de alta resistência de alumínio no Complexo. Estamos falando de um processo que pode desencadear uma cadeia de fatos econômicos positivos de muita virtuosidade, que vai alavancar o progresso da Região Metropolitana como um todo. Eu vejo a plena empregabilidade do sistema prisional, que nos alça à condição imediata de paradigma no Brasil, porque a única cadeia que conseguiu a empregabilidade é a Cadeia de Curitibanos, em Santa Catarina. Conseguimos ver e tentar copiar este modelo. Então, se conseguimos isso, também teremos esse paradigma nacional. Plena empregabilidade significa que nós continuaremos reduzindo os índices de criminalidade", assegurou.