Órgãos debatem atuação na fiscalização da Lei das Sacolas Plásticas
Legislação vigente estabelece a substituição das sacolas plásticas convencionais por material oxibiodegradável, biodegradável ou de papel
Reunião mobilizou nesta terça-feira (23), representantes do Procon, OAB – Seção Pará, MP, Defensoria Pública, Semas e AspasNa manhã desta terça-feira (23) a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Pará, realizou uma reunião conjunta com diversos órgãos e instituições sobre a vigência e efeitos da Lei 8.902/19, que tratam da proibição do uso, bem como distribuição de sacolas plásticas descartáveis com compostos de polietilenos ou similares, em todo o Pará.
De acordo com a legislação vigente, as sacolas convencionais que eram comercializadas em grandes, pequenas e micro empresas devem ser substituídas por material oxibiodegradável, biodegradável ou de papel.
Além disso, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, como as ecobags, a fim de reduzir o volume de plásticos descartados no meio ambiente. O Brasil é o quarto maior produtor de sacolas plásticas do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia.
O Diretor do Procon Pará, Luiz Cavalcante, alertou que o Procon Pará está atento ao cumprimento da nova legislação. “Cientes da necessidade de cumprimento da lei, o Procon cumprirá seu papel de fiscalizar se as redes de supermercado, por exemplo, a respeito das sacolas plásticas”.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Zé Francisco, informou que na próxima semana será realizado outro encontro a fim de delimitar a atuação de cada entidade. “Juntos poderemos construir um documento com todas as instituições para saber qual ações podem ser tomadas”.
Encaminhamentos – Outro encontro foi marcado para a próxima terça-feira, dia 2 de março, com todos os órgãos que compareceram no encontro realizado hoje, devem apresentar quais estratégias devem ser tomadas depois do término da distribuição gratuitas das sacolas.
Na última segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em reunião com a Associação Paraense de Supermercados (Aspas) discutiram o uso indevido da logomarca do Governo do Pará em sacolas plásticas vendidas em supermercados de Belém. A entidade reconheceu o erro e decidiu não cobrar pelas sacolas que contêm a logomarca.
A Procuradoria Geral do Estado já havia se pronunciado sobre o assunto, leia aqui.
A reunião conjunta contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia do Consumidor, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além da Associação Paraense de Supermercados.
