Evento da Sespa destaca normatização de produtos para crianças
Com o objetivo de fortalecer a fiscalização de leis e normas que protegem o aleitamento materno, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação Estadual de Saúde da Criança, iniciou nesta segunda-feira (03), em Belém, uma oficina sobre a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (Nbcal), que regulamenta a comercialização de alimentos para bebês e crianças e também a de produtos de puericultura correlatos.
Sancionada pelo Ministério da Saúde (MS), a lei 11.265, de 2006, regulamentada pelo Decreto Nº 8.552, de novembro de 2015, determina que as embalagens não podem conter fotos, desenhos e textos que induzam o uso. Também proíbe o apelo a expressões como “baby”, “kids” e “ideal para o seu bebê”, entre outras, bem como o uso da imagens de personagens de filmes, desenhos ou simbologias infantis.
“As embalagens devem trazer a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, devem informar sobre prejuízos que o uso desses objetos pode causar ao aleitamento materno. O decreto determinou que os estabelecimentos teriam um ano, a partir da data da assinatura, para se adequarem às novas medidas, prazo esse que expirou em novembro do ano passado.
Ocorrida na sede do Sindicato dos Médicos (Sindmepa) e com duração de três dias, a programação organizada pela Sespa tem por finalidade capacitar profissionais para essa iniciativa, que serve para regular produtos que podem interferir no exercício da amamentação, como explica a nutricionista Eunice Begot, uma das facilitadoras da oficina pela gestão estadual. “O aleitamento materno ainda representa uma alimentação natural e barata para os bebês e crianças na primeira infância. É acessível a todos e não acarreta custos no orçamento familiar, em oposição à alimentação artificial”, afirmou.
Além dela, também conduz a oficina Renara Araújo, da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (MS), que tem subsidiado na explanação do conteúdo teórico. O curso contemplará, no segundo e no terceiro dia, visitas educativas a farmácias, supermercados e serviços de saúde, nos quais os profissionais participantes poderão verificar se a exposição e comercialização dos produtos abrangidos pela NBCAL estão ocorrendo dentro da norma.
A atividade dá continuidade a uma série de oficinas realizadas em anos anteriores, e transcorre por iniciativa da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ibifan – Rede Internacional em Defesa pelo Direito de Amamentar.
A realização da oficina é considerada um marco importante das ações do governo em parceria com a sociedade civil e a Anvisa para o monitoramento da NBCAL e da Lei 11.265. “As oficinas tem o propósito de sensibilizar cada vez mais profissionais para a importância de fiscalizarmos o cumprimento das leis que protegem a amamentação, e formá-los como multiplicadores dessa temática nos estados”, explica Ana Cristina Guzzo, coordenadora estadual de Saúde da Criança.
