Sefa elege membros do Conselho Superior da Administração Tributária 

São escolhidos três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais (AFRE) e três Fiscais de Receitas Estaduais (FRE), e suplentes 

26/01/2021 13h23 - Atualizada em 27/01/2021 10h23

Escolha para Conselho Superior pode ser feita de modo online ou presencialA eleição para a escolha dos membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, Consat, biênio 2021/2022, da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, realizada hoje (26), por votação direta escolherá os representantes das Carreiras da Administração Tributária, como previsto na Lei Complementar nº 078, de 28/12/2011, que instituiu a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat). 

Serão escolhidos três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais (AFRE) e três Fiscais de Receitas Estaduais (FRE), e suplentes. 

O Consat é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará. A Comissão Eleitoral é formada pelo auditor fiscal de receitas estaduais, Gilvã Ribeiro, e pelos fiscais de receitas Frederico Paiva e Humberto Barros. 

A votação seguirá até às 14h desta terça-feira, de forma eletrônica, pelo Sistema de Informação da Administração Tributária (Siat), para os servidores ativos; e com cédula de votação, nas unidades fazendárias, para os servidores inativos, ativos cedidos a outros órgãos, aposentados, e em outras situações de servidor em que o acesso é bloqueado ao Siat. Pleito elegerá três auditores, três fiscais e suplentes para Conselho

Segundo o fiscal de receitas estaduais, Frederico Paiva, a eleição está tranquila. Além dos membros eleitos, compõem o Consat o secretário da Fazenda; o subsecretário da Administração Tributária, os titulares da Fiscalização, Tributação e Arrecadação; o titular da Tecnologia da Informação e o titular da Corregedoria Fazendária.

As competências do Consat, entre outras, são elaborar e aprovar o Regimento Interno, manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual, Fipat. 

Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)