Novo procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins é empossado
O governador Simão Jatene participou, na noite desta segunda-feira (10), da posse de Gilberto Valente Martins, como procurador-geral de Justiça. Esta é a primeira vez que um promotor de justiça assume a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. A mudança se tornou possível após a sanção, em dezembro de 2014, da Lei Complementar Estadual nº 097/2014, que alterou o artigo 10 da Lei Orgânica do Ministério Público. A maioria dos Estados brasileiros já permite aos promotores de justiça concorrerem ao cargo de Procurador-Geral.
A cerimônia de posse ocorreu no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia e contou com a participação de membros e servidores do Ministério Público, autoridades estaduais, federais e de outros Estados como representantes do Senado, Câmara Federal, Conselho Nacional de Justiça e de outros órgãos.
Simão Jatene ressaltou que a posse do novo procurador se dá em um momento simbólico para o País. "Reconheço a importância e o simbolismo deste momento, assim como reconheço o papel do Ministério Público, pois vivemos uma crise econômica e também uma crise ética", comentou.
Para Simão Jatene a posse significa uma renovação da esperança em uma sociedade mais justa e menos desigual. "O Executivo se coloca com toda disponibilidade para auxiliar o trabalho do novo Procurador e de todo o Ministério Público", complementou.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilberto é Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Foi Defensor Público Estadual. Ingressou no Ministério Público em 1990 e é titular da Promotoria de Justiça Militar, tendo atuado como chefe de gabinete e assessor da Procuradoria-Geral do Estado do Pará. Gilberto também foi coordenador do Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas (GEPROC) do MPPA, atual GAECO, e integrou o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Foi ainda membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois mandatos, no único assento reservado ao representante dos Ministérios Públicos dos Estados.
Gilberto Martins se mostra entusiasmado e disposto a implantar um modelo de gestão que agregue membros e servidores para o fortalecimento do MPPA. “Temos plena consciência dos desafios institucionais que estão por vir e vamos encará-los por meio de uma gestão transparente e longe de disputas políticas”, afirma. Ele colocou como prioridade de sua gestão a luta contra a corrupção e a busca de um modelo de desenvolvimento sustentável onde as riquezas sejam redutoras da pobreza e da desigualdade.
As propostas de gestão do procurador são: criação do Grupo de Acompanhamento das Ações de Grande Relevância Institucional do MPPA, designação de promotores de justiça como auxiliares regionais dos CAOs e dos GTs, ampliação das estruturas regionais do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), criação de Promotorias de Justiça Regionais, Encontros Regionais e Estadual do MPPA e fortalecimento do NCIC e Gaeco, entre outras.
O Procurador-Geral de Justiça - mais alto cargo da administração superior do Ministério Público - é escolhido através de eleição direta pelos membros da Instituição, quando é formada lista tríplice com os mais votados. A escolha final é feita pelo Governador do Estado, que nomeia o Procurador-Geral de Justiça. O mandato é de dois anos, podendo haver uma recondução ao cargo.
O PGJ representa o órgão judicial e extra-judicialmente, além de presidir o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do MP. Dentre as funções do chefe do Ministério Público, está o encaminhamento de projetos de lei de iniciativa do Ministério Público ao Poder Legislativo, a prática de atos e decisões sobre questões relativas à administração e à execução orçamentária do Ministério Público, a celebração de convênios de interesse do órgão e elaboração de propostas de orçamento de custeio e investimento, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Ministério Público, no artigo 18 da Subseção IV.
