Mutirão valida mais de sete mil Cadastros Ambientais Rurais (CARs) em Altamira
O CAR é um registro público eletrônico que garante benefícios a pequenos produtores rurais, como apoio técnico, acesso a mercados e às linhas de crédito
Mais de sete mil processos de Cadastro Ambiental Rural de pequenas propriedades rurais já foram analisados, e entre esses, os que se encontram no estágio aguardando regularização estão sendo inseridos no processo de validação durante mutirão que a Secretaria de Meio Ambiente de Sustentabilidade do Pará (Semas) promove desde esta terça-feira (15) até amanhã (17), no município de Altamira, na região do Xingu.
A ação realizada em conjunto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) reúne técnicos da Semas, da Emater e de órgãos municipais conveniados com a Secretaria estadual, responsáveis pela elaboração dos cadastros.
De acordo com o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, 7.858 processos de CARs já analisados de pequenas propriedades rurais da região do Xingu integram esta ação de validação.
O mutirão já contou com a participação de cerca de 60 pessoas, entre técnicos e gestores ambientais. Com as ações conjuntas entre Semas, Emater, prefeituras e órgãos municipais, a expectativa é avançar na validação do CAR de pequenos imóveis, com áreas de até 300 hectares.
Além da validação dos CARs, a ação em Altamira também promove a capacitação de técnicos e gestores dos órgãos ambientais municipais na nova Metodologia Simplificada de Análise e Validação dos cadastros rurais implantada pela Semas, o que agiliza a análise e a validação dos CARs.
“Lançamos no mutirão uma metodologia fast track de análise e validação do CAR do proprietário rural até quatro módulos fiscais, fruto de parceria entre Semas e Emater. A nova metodologia permite estabelecer metas de validação de CAR por escritório local da Emater e por secretaria municipal de meio ambiente, com plano de execução de validação do CAR por técnico responsável. Além de técnicos da Emater de 13 municípios, participante do mutirão técnicos municipais de oito municípios da região do Xingu Transamazônica. Cada técnico será habilitado para sair do mutirão com plano de execução da validação já elaborado”, afirmou Rodolpho Zahluth.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico.
Os técnicos também recebem treinamento em Qgis (Programa de Computação SIG QuantumGIS), software de licença livre utilizado para análise de geoprocessamento e estão sendo orientados a respeito do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Pradas), regularização dos passivos de imóveis rurais.
O mutirão em Altamira é uma ação que faz parte do Programa Regulariza Pará, do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que tem como uma de suas práticas a regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais.
A efetivação do Cadastro Ambiental Rural de propriedades marca o início da regularização fundiária, por atestar que não existe degradação ao meio ambiente na área cadastrada. Desta forma, o PEAA promove o desenvolvimento sustentável, pois a efetivação do CAR garante benefícios aos pequenos produtores rurais, como acesso às linhas de crédito e seguro rural, apoio técnico, acesso a mercados consumidores, assistência técnica rural, entre outros serviços voltados ao desenvolvimento social e ambiental.
O objetivo é garantir o cumprimento das metas do Plano, promover a preservação ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável no Pará.
Brasil Novo - No primeiro dia do mutirão, o secretário adjunto Rodolpho Zahluth realizou a entrega oficial da Habilitação para Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o município de Brasil Novo, que se tornou o 19º município habilitado pela Semas, através do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA).
Os demais municípios habilitados são Novo Progresso, Pacajá, Parauapebas, Redenção, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, Santarém, São Félix do Xingu, Tailândia, Ulianópolis, Uruará, Canaã dos Carajás, Marabá, Dom Eliseu, Novo Repartimento e Belterra.
O Governo do Pará promove a municipalização da análise e validação do CAR desde abril de 2019. A meta estabelecida pelo Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) é a de habilitar 36 municípios para análise do CAR, até janeiro de 2023.
