Governo encaminha à Alepa regras de regulamentação tarifária para transporte metropolitano
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que regulamenta as regras do processo de fixação e revisão tarifária do transporte metropolitano. Os estudos foram realizados pelo Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano (NGTM).
O Sistema Integrado de Transporte Metropolitano da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), criado por lei (nº 9.056/de 20 de maio de 2020) - com a finalidade de prover serviços de transporte público de passageiros em deslocamentos intermunicipais, com integração físico-tarifária – prevê a licitação de dois lotes de linhas, um tendo como ponto de convergência o Terminal de Integração de Ananindeua e o Terminal de Integração de Marituba.
Cada um desses lotes tem uma tarifa que remunera os serviços, mantendo a mesma rentabilidade global dos mesmos. Neste caso, as regras propostas no PL visam regulamentar esta relação e a forma de fixação da tarifa pública única que será cobrada dos usuários.
“Os estudos para definir a tarifa de referência estão sendo realizados pelo NGTM, sendo que esta leva em consideração a remuneração de todos os investimentos e custeios que as empresas vencedoras terão”, afirma Claudio Conde, diretor de planejamento do NGTM.
Entre os critérios que serão exigidos no edital de licitação – que também está em processo de elaboração pelo Núcleo -, as empresas precisarão adquirir ônibus de qualidade, fazer a manutenção dos veículos, atender requisitos de regularidade, conforto e segurança dos serviços, investir em tecnologia, além de outras questões.
Para o sistema BRT Metropolitano, estão previstos dois serviços: troncal e alimentador. O serviço troncal trafega pelo corredor metropolitano saindo dos terminais até São Brás e, outra vai até o centro cidade. Nesse tipo de transporte, todos os coletivos terão ar condicionado. “Já o serviço alimentador irá transportar dos bairros para os terminais de integração e terão processo de parada e abertura de porta mais intenso”, esclarece Conde.
Segundo o diretor de planejamento, com o transporte metropolitano, a ideia é reduzir a quantidade de coletivos nas faixas de rolamento da rodovia BR-316. “Hoje, muitas linhas que andam pelas principais vias, como BR e Almirante Barroso, parte delas, serão transformadas em linhas que vão para os terminais, Ananindeua e Marituba e, a partir de lá, vem pelo corredor troncal. Com isso, teremos uma otimização do sistema e a possibilidade de transportar mais usuários, de forma mais rápida e com menos recursos”, destaca.
A previsão é que o edital de licitação para a contratação das concessionárias de linhas de ônibus (troncais e alimentadoras) para o BRT Metropolitano seja lançado no primeiro semestre de 2021. Quanto ao valor da tarifa pública deve ter seu valor final conhecido após o processo licitatório e próximo do final das obras da Nova BR, cuja previsão é de que sejam concluídas em dezembro de 2021. “Não temos condições de definir valores agora, mas as simulações que estamos fazendo estão dando conforto para o usuário em uma zona de convergência com os valores praticados atualmente”, reforça Conde.
O Sistema Integrado será gerenciado pelo Estado, por meio da Agência de Transporte Metropolitano (Agtran/PA), instituída por lei estadual (nº 9.049/de 29 de abril de 2020), que tem a finalidade de planejar, regular, delegar, operar, controlar e fiscalizar os serviços e infraestrutura física e operacional do SIT/RMB.
