Marajó recebe capacitação para revisão de Planos Diretores
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) iniciou nesta quarta-feira (12), em Belém, o trabalho de capacitação e apoio técnico aos dezesseis municípios do Marajó que aderiram este ano ao Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb) com o objetivo de auxiliá-los na elaboração e revisão dos seus Planos Diretores Municipais (PDM).
O Plano Diretor é a lei municipal que contém a política de desenvolvimento urbano do município para as áreas como habitação, saneamento, mobilidade, saúde, e educação, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele que determina, por exemplo, os limites das áreas rural, urbana, residencial e comercial dos municípios e estabelece as formas de ocupação e uso do solo.
A coordenadora de planejamento urbano e territorial da Sedop, Semírames Silva, lembrou que o “Estatuto das Cidades” estabeleceu um prazo de dez anos para as prefeituras fazerem a revisão de seus planos diretores. O prazo venceu no ano passado e os prefeitos que não cumpriram o cronograma poderão ser condenados por improbidade administrativa. “O processo de revisão do PDM é um momento de avalição e aprofundamento das discussões sobre a cidade que queremos para os próximos dez anos. É o momento de fazer o diagnóstico da realidade municipal para se construir propostas e buscar soluções”, explicou a coordenadora.
Presente à reunião, o secretário municipal de Infraestrura de Afuá, Antônio Lobato Coutinho, elogiou o trabalho da Sedop, mas pediu maior integração e colaboração entre os órgãos federais, estaduais e municipais para facilitar o trabalho e a atualização de dados importantes dos municípios. Em resposta, o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Márcio Araújo, informou que a Sedop já está trabalhando na busca dessas parcerias para agilizar e unir o trabalho dos diferentes órgãos. No Pará, 85 municípios já aderiam ao Proturb e estão fazendo a revisão de seus Planos Diretores.
