Governo prepara medidas judiciais sobre questão do aterro de Marituba
O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, afirmou durante reunião realizada nesta quarta-feira (12), que já acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para formalizar uma ação judicial que garanta a possibilidade de intervenção direta no aterro sanitário de Marituba, de responsabilidade da empresa Guamá Tratamento de Resíduos.
Na audiência com moradores do entorno do aterro, prefeitos, deputados e vereadores, o secretário de Meio Ambiente do Pará, Luiz Fernandes Rocha, e técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) destacaram o trabalho de fiscalização e autuação que vem sendo imposto à empresa durante todo este período.
No entanto, como o problema persiste, o governador Simão Jatene destacou a necessidade de uma ação mais emergencial, até que se definam alternativas em médio prazo. “Estamos ouvindo especialistas para encontrar uma solução técnica razoável para solucionar os problemas que foram detectados com urgência. Não dá mais para esperar a empresa tomar providências, já que mesmo com a aplicação de autos, notificações emitidas e multas correndo diariamente, não foi resolvido. Vamos tomar uma atitude e intervir, temos total disposição, mas dependemos de uma decisão judicial. Para isso contamos com a participação da população para dar subsídios e acompanhar em conjunto o que vem sendo feito”, declarou Jatene.
Sobre a intervenção do governo estadual no aterro, o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante, explicou como a PGE vai agir. “Vamos buscar as soluções jurídicas adequadas para o Estado poder realizar esse trabalho. As questões ambientais e de saúde envolvidas justificam uma intervenção direta do Estado no sentido de regularizar a prestação dos serviços na defesa da sociedade. Também vamos ajuizar uma Ação Civil Pública para que a empresa seja responsabilizada por todas as despesas com a cobertura do lixo, com a conclusão da área do aterro e o tratamento do chorume. Queremos tranquilizar os cidadãos de Marituba e da RMB quanto às medidas que o Estado vai adotar na defesa da saúde pública e do meio ambiente, enormemente violados pela empresa”, afirmou o procurador.
Fiscalização e multas - No final do mês de março, a Semas apresentou uma notificação com 25 itens que estabelecem prazos para que a empresa providencie a cobertura definitiva dos resíduos expostos, instale sistema de drenagem pluvial definitivo, faça monitoramento do odor do aterro, cubra a lagoa de chorume descoberta e outras determinações. Desse total de itens, 11 já ultrapassaram o limite de tempo estabelecido sem atendimento das determinações exigidas pela Semas.
Além das vistorias e fiscalizações in loco para monitorar o empreendimento, a Semas também visita as comunidades do entorno.
“Nós temos um rito de acompanhamento da situação, já autuamos, emitimos notificações, conversamos com a comunidade diariamente. Estamos acompanhando a situação de perto para tomar providências e articulando uma forma conjunta de solucionar esse problema urgente. A Semas, inclusive, já recebeu propostas de outras empresas que têm interesse em administrar um novo aterro na Região Metropolitana de Belém”, enfatizou o secretário de Meio Ambiente, Luiz Fernandes.
Por descumprir prazos e ações está sendo aplicada multa diária de R$ 320 mil à empresa e foi instaurado inquérito policial, para apurar crimes ambientais na área. Somente em 2016, a Semas aplicou 14 autos de infração. Destes, cinco foram apurados, e lavradas multas que somaram cerca de R$ 150 mil. Os demais estão em análise jurídica para determinação de valores. Nos primeiros meses deste ano, outros 14 autos foram aplicados.
Transparência - Outro compromisso assumido pelo Estado é a transparência no que diz respeito à documentação técnica emitida pela Semas. Todos os documentos referentes à situação da empresa, incluindo informações sobre notificações e autos emitidos, estão disponíveis no site do órgão ambiental, para que toda a população tenha acesso.
Além disso, ficou definido que a partir de agora a comunidade irá participar de todas as decisões a respeito das ações desenvolvidas no aterro.
Histórico - A Carta Consulta para abertura do processo de licenciamento ambiental da empresa foi entregue à Semas em 2009. A emissão da Licença Prévia (LP) foi realizada em 2012, a Licença de Instalação (LI) em 2013 e a Licença de Operação (LO) em 2014.
A Guamá Tratamento de Resíduos iniciou as atividades em junho de 2015 e, no mesmo ano, a empresa obteve a Renovação de Licença de Operação. O aterro sanitário recebe resíduos dos municípios de Belém, Ananindeua, Santa Izabel do Pará, Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará.
A reunião de trabalho contou ainda com a participação dos prefeitos de Ananindeua, Manoel Pioneiro, e de Marituba, Mário Filho, e do vice-prefeito de Belém, Orlando Reis. Os deputados estaduais Miro Sanova e Raimundo Santos representaram a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A audiência também registrou a presença de representantes das Câmaras de Vereadores de Belém e de Marituba, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Universidade Federal do Pará (UFPA).
