Procon fiscaliza promoções em estabelecimentos comerciais de Belém

Órgão orienta consumidor sobre prazo de sete dias para o cancelamento da compra, devolução do produto e ressarcimentos

27/11/2020 16h34 - Atualizada em 27/11/2020 18h53
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

A Diretoria de Proteção do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), fiscalizou nesta sexta-feira (27) dois shoppings de Belém, para averiguar as ofertas do Black Friday, em português, sexta-feira negra, dia que registra significativas promoções em muitos estabelecimentos comerciais.

Procon fiscalizou mais de 20 estabelecimentos em Belém e nesta sexta-feira retornou para comparar preços e checar a conduta das lojasDesde o início do mês de novembro, o Procon fiscalizou mais de 20 estabelecimentos comerciais de Belém e nesta sexta-feira retornou para a comparação de preços e para averiguar se a conduta das lojas estava de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os fiscais verificaram, por exemplo, se as vendas ocorriam dentro da normalidade, garantindo a qualidade dos serviços prestados e a clareza da informação sobre os preços para o consumidor.

Duas denúncias ocorreram durante a fiscalização em um dos shoppings fiscalizados, em Belém. Duas lojas, uma de sandálias e outra de telefones celulares, estavam vendendo sem preço da promoção, informou o gerente de Fiscalização do Procon, Lucas Carneiro Maia. “No mesmo momento as lojas foram advertidas e as irregularidades foram ajustadas”, disse ele.

Direitos Previstos no Código de Defesa do Consumidor

Nas compras feitas em ambiente online, o consumidor tem um prazo de sete dias para o cancelamento, devolução do produto e ressarcimento. O prazo vale apenas a partir do momento em que o consumidor recebe o produto.

Os produtos, sejam eles importados ou nacionais, devem apresentar informações exatas e em português sobre características, qualidade, quantidade, preço, composição, prazo de validade, origem, garantia, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança. 

Nas gôndolas, os produtos em exposição devem apresentar os valores dos preços à vista, a prazo - e em quantas parcelas ele pode ser parcelado, as taxas que são cobradas, como juros, por exemplo. 

Denúncias

Ainda de acordo com Lucas Maia, a partir da próxima semana, o Procon deve começar a receber as possíveis denúncias sobre irregularidades em produtos. “Entre elas estão a falta de conservação dos produtos, a recusa da troca e a ativação da garantia”, explicou. 

Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor pode ligar no Disque Procon Estadual 151 ou pelo telefone (91) 3073-2824. Também pode buscar atendimento na sede do órgão, localizado na Travessa Lomas Valentinas, 1150, no bairro da Pedreira, em Belém.