Jucepa completa 144 anos de inovação e modernização do registro mercantil no Pará

A celebração dos 144 anos da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) será realizada na próxima segunda-feira (30), no salão nobre da Associação Comercial do Pará, em Belém. Na ocasião, o servidor Luiz Mario dos Santos será homenageado como destaque no exercício do serviço público de 2020 e haverá a outorga das comendas do Mérito do Registro do Comércio 2020.

A Jucepa completa 144 anos e, nesses últimos anos, tem investido em mudanças tecnológicas, aperfeiçoando o seu sistema para melhor atender aos seus usuários. Entre essas melhoras, estão o processo 100% Digital, implantado em fevereiro de 2020, que simplificou as etapas de registro de empresas, oferecendo muito mais acessibilidade, comodidade, agilidade e segurança jurídica aos empresários de todo o Estado, do Brasil e estrangeiros que desejam investir no Pará.

A mudança representou um grande avanço para o Registro de Empresas no Pará, pois a Junta Digital criou uma fila única, possibilitando que a análise seja feita por qualquer um dos técnicos, seja na capital ou no interior, acelerando a conclusão dos processos, o que representa ganho de tempo para o contador e para o empresário que depende dessa documentação para colocar seu empreendimento para funcionar.

Atualmente, a Jucepa está conveniada pela Redesim com todos os 144 municípios do Estado, oferecendo gratuitamente acesso ao Sistema Integrador Pará, que permite que a cidade tenha controle sobre todos os CNPJs constituídos alterados e extintos. Com a implantação desse sistema, os órgãos passam a se comunicar em tempo real, facilitando, acelerando e simplificando o processo de formalização da empresa. Essa conexão à Redesim, via Jucepa, beneficia 98% das empresas instaladas do Estado. A Junta contabiliza um total 833.797 estabelecimentos registrados e desses, 457.088 estão ativa.

Segundo a presidente da Junta, Cilene Sabino, o órgão tem criado mecanismos para desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e de empresários informais, que existem de fato, mas não existem de direito, porque não têm o registro formal na Jucepa e que nesse momento de enfrentamento da pandemia do novo coranavírus precisou de apoio do governo para permanecer funcionando.

Entre as ações realizadas este ano, a Jucepa isentou por 65 dias as taxas de serviços de abertura de novas empresas no Estado e disponibilizou aos empresários 1.000 certificados digitais do tipo e-CPF, token A3, com validade de três anos, para viabilizar a apresentação dos documentos junto ao e-Jucepa. A medida estimulou positivamente o ambiente de negócios com abertura de cerca 15 mil novas empresas registradas na Jucepa durante o período de isenção do pagamento do preço público, de 14 de setembro até 17 de novembro de 2020, e contribuiu para o fomento da economia nesse período de retomada das atividades e a geração de emprego e renda.

“Tivemos um aumento de 24% na abertura de empresas em relação ao mesmo período de 2019, quando aproximadamente 12 mil foram registradas. É importante ressaltar os resultados conquistados diante de uma pandemia” - Cilene Sabino, presidente da Junta Comercial. 

Outra medida tomada pela Jucepa foi a descentralização do pagamento do preço público, que antes era feito exclusivamente nos caixas do Banpará, o que gerava uma dificuldade a mais para o empresário. Desde 24 de agosto de 2020, o empresário pode realizar esse pagamento através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), que gera um código de barras e pode ser pago através de outros bancos.

Para a presidente, este é um novo momento para a Junta e um marco para todos os envolvidos na cadeia do desenvolvimento econômico do Estado. “Gostaria de parabenizar a toda equipe, pois, sabemos do trabalho excepcional que vem sendo conduzido para tornar a Junta Digital uma realidade. Buscamos a cada dia fazer com que o sistema avance e que isso traga retorno, sob o ponto de vista de atrair mais empresas, novos investimentos e tornar fácil para os nossos usuários o processo de registrar uma empresa”, afirma.

Programação

O evento de aniversário contará também com a presença do presidente da Faepa, Carlos Xavier, que apresentará o programa “Pró Pará – Agronegócio Competitivo”, que consiste, a exemplo do Pró Brasil, do Governo Federal, na apresentação de propostas de entidades parceiras públicas e privadas, com objetivo de integrar e aprimorar ações estratégicas para a retomada do crescimento econômico pós-pandemia, sobretudo, alavancando o desenvolvimento do Pará, explorando suas potencialidades. A iniciativa do setor produtivo, através do Fórum das Entidades Empresariais, é alinhada com o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), presidido pelo governador Helder Barbalho.

Em sua apresentação, o presidente explicará sobre a importância da consciência ambiental, a política de integração da Amazônia, o contexto atual e as potencialidades do Pará, além de mencionar as metas e as dimensões do programa.

História

A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) foi criada na Província do Pará pelo Governo Imperial de D. Pedro II, através do Decreto do Poder Executivo nº 6.384, datado de 30 de novembro de 1876, assinado pela Princesa Izabel que naquela ocasião substituía o Imperador. Denominada, inicialmente, de Junta Comercial da Província do Pará, substituiu o antigo Tribunal do Comércio, tendo suas atividades iniciadas em 30 de maio de 1877 como órgão integrante do Governo Imperial e pela Lei Estadual n. º 4.414 de 24 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n. º 8.358 de 23 de maio de 1973, passou a integrar a administração Indireta como Autarquia Estadual, responsável pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Serviço:
144 anos da Jucepa. Próxima segunda-feira (30), às 19h, no salão nobre da Associação Comercial do Pará, na Av. Presidente Vargas nº 158/ 3º andar. 

Homenageados: 
Servidor: Luiz Mario dos Santos
Comendas do Mérito do Registro do Comércio 2020 à Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S/A e do Registro Mercantil ao contador José Luiz Nunes Fernandes.