Serviço de comunicado de venda de veículo em cartório é ofertado no Estado

Os municípios de Belém e Ananindeua já contam com o comunicado de venda de veículo em cartório, uma facilidade que o Departamento de Trânsito do Estado (Detran), em cooperação com o Colégio Notarial do Brasil e Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), oferecem aos proprietários.

Até o momento, cinco cartórios em Belém, Ananindeua e distrito de Mosqueiro contam com cartórios ofertando este serviço, e até o fim do mês de novembro, os municípios de Castanhal, Breves, Barcarena, Medicilândia, Santarém e Marabá passarão a ofertar o serviço. A adesão dos cartórios é voluntária.

Esta modalidade de comunicado de venda é uma facilidade, já que, obrigatoriamente, vendedor e comprador do veículo que se pretende vender precisam reconhecer suas assinaturas em cartório. Neste momento, os cartórios autorizados farão a comunicação de venda eletrônica, totalmente online, onde o próprio cartório envia para o Detran o documento digitalizado, em um processo de lisura assegurado pela validação biométrica do responsável do cartório. A modalidade presencial da transferência, onde o vendedor precisa se deslocar até o Detran num prazo de 30 dias após a venda, ainda é válida.

Esta informação fica disponível automaticamente no sistema do órgão e de todos os órgãos que têm acesso a ele para seus devidos fins, como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Polícia Civil. "Até o final do ano, nossa expectativa é que os maiores municípios do Estado disponibilizem este serviço e que logo se amplie a todos", afirma Marcelo Guedes, diretor geral do órgão.