Live apresenta normas para encerramento das contas estaduais de 2020

O Governo do Pará vai realizar, na quinta-feira (26), às 10h, uma “live” destinada aos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, para apresentar as normas relacionadas ao encerramento das contas do exercício 2020. O encontro terá a participação dos técnicos do Tesouro Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE). A transmissão será no YouTube da Prodepa.

No último dia 20, foi publicado o decreto nº 1.178, com as normas e procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2020.

As normas visam o cumprimento da Constituição Federal e Constituição Estadual, no tocante à transparência e prestação de contas à sociedade.

“O encerramento das contas também apura o resultado anual, para a elaboração dos relatórios contábeis consolidados e a abertura do exercício de 2021” - Lourival Barbalho Júnior, secretário adjunto do Tesouro Estadual, da Sefa.

Os prazos previstos no decreto consideram a necessidade de consolidação dos registros das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, e constam do cronograma anexo ao decreto de encerramento.

O limite para solicitação, no Sistema de Execução Orçamentária (SEO), da Abertura de Créditos Adicionais, referentes a todas as fontes de recursos, será 1º de dezembro. As exceções serão as despesas relacionadas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida e aquelas que devam ser observadas no cumprimento dos limites constitucionais e legais.

O último dia para emissão de Nota de Empenho (NE) de despesas das unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para todas as fontes de recursos, será o dia 8 de dezembro de 2020.

A emissão de Ordem Bancária (OB) com transmissão automática de arquivos eletrônicos para as instituições bancárias deverá ser feita até 21 de dezembro de 2020. 

O prazo limite para a devolução dos saldos dos recursos financeiros decorrentes de descentralização (destaque e provisão) existentes nos diversos órgãos e entidades, para fins de verificação do superávit financeiro por fonte de recursos, será 24 de dezembro de 2020.

O fechamento do mês de dezembro, para os órgãos da administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais órgãos constitucionais independentes, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, será dia 4 de janeiro de 2021.

O fechamento do Sispat Web para cadastro e baixa de bens móveis, constantes no acervo patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indiretas, será dia 4 de janeiro de 2021.

“É importante ressaltar que outros procedimentos que contribuem para a qualidade da informação contábil independem de cronogramas de encerramento de exercício e devem ser incorporados às rotinas diárias das diversas unidades gestoras”, informa o diretor de Gestão Contábil da Sefa, Paulo Paiva.

Ele cita como exemplo as conciliações bancárias, ajustes de estoques e bens móveis, registro mensal da depreciação, registros de reavaliações, redução a valor recuperável, conciliação de contas do passivo, baixa de saldos insignificantes, anulação de saldos de empenhos que não serão mais utilizados, e o reconhecimento de ativos e passivos.