Governo aumenta auxílio alimentação e garante salário do servidor em dia
A secretária de Administração do Pará, Alice Viana, o chefe da Casa Civil, José Megale, o secretário de Fazenda, Nilo Noronha, o secretário de Planejamento, José Alberto Colares, o procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante, o secretário de Segurança Pública, General Jeanot Jansen, e o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), Allan Moreira, anunciaram na tarde desta terça-feira, 18, em reunião com sindicalistas para tratar da data-base, o reajuste de 23,25% no auxílio alimentação dos servidores estaduais. O benefício para os que recebem na faixa de R$ 425 passará para R$ 525. Algumas categorias, cujo auxílio alimentação é de R$ 650, passarão a receber R$ 700.
Além desse reajuste, a secretária disse que será incorporado o abono da diferença do salário mínimo para os servidores de nível médio e fundamental que recebem a remuneração equivalente a R$ 937,00. Essas medidas representam um acréscimo de R$ 13 milhões na folha de pagamento do Estado. A proposta apresentada pelo Governo será levada ao conhecimento da categoria nesta quarta-feira, 18, em assembleia geral.
“Estes são os reajustes possíveis, neste cenário de recessão que afeta o Brasil e tem repercussão em todos os estados. Mesmo com todo o esforço que temos feito para manter o equilíbrio financeiro, o Pará também é afetado pela crise, que reduziu a atividade econômica e provocou a queda na arrecadação”, explicou Alice Viana.
Segundo a secretária, com o reajuste do benefício, o governo assegura um incremento na remuneração, dentro do que é possível e de forma responsável. “Atendemos o item mais caro no bolso do servidor, que é a alimentação”, acrescentou.
“Não podemos perder o controle das contas, assumindo reajustes impraticáveis. Temos o dever de manter o equilíbrio financeiro, para garantir o funcionamento dos serviços públicos, especialmente os essenciais como Educação, Saúde e Segurança, e honrar o pagamento em dia dos salários”, completou.
Segundo Alice, o atendimento da pauta de reivindicações dos 18 sindicatos "provocaria a calamidade financeira do Estado”. Pelos cálculos da Sead, o acréscimo mensal na folha de pagamento do Estado seria de R$ 490 milhões, o que representa 70% do valor da folha de pagamento atual, que soma R$ 720 milhões, com 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. "É totalmente inviável em um país que vive a mais grave crise econômica de sua história, com 13 milhões de desempregados, além de extrapolar todos os limites legais de aumento de despesas”, explica.
Os sindicatos pedem reajuste salarial de 11,6%; reposição inflacionária do período 2016/2017, de 5%; aumento de 3% na remuneração, referente ao reajuste do Plano Iasep; 60% de reposição de supostas perdas históricas; incorporação do abono de R$ 100 dos servidores de nível médio; aumento de 47% no valor do auxílio alimentação; Planos de Carreiras e Remuneração com salários melhores para todos os servidores e progressão na carreira.
A secretária explicou ainda que o governo estadual tem priorizado, nos últimos anos, a elevação da remuneração e a concessão de reajustes que garantiram a reposição inflacionária do período. Além disso, possibilitou ganhos reais para todas as categorias, evitando, desta forma, o acúmulo de perdas salariais. O ganho médio real do servidor estadual no Pará, em cinco anos, ficou acima de 30%. A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859,00, passou para R$ 5.613,00 em 2016, variando 96,32%, com ganhos reais de 30,39%, já que a inflação do período foi de 51,75%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Equilíbrio - A situação fiscal e financeira do Pará requer cautela em relação ao aumento de despesas, assim como já ocorre na maioria dos estados. Muitos governos estaduais estão com alto comprometimento de gastos em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com Nilo Noronha, secretário de Fazenda, "o Pará tem sofrido limitações em sua capacidade de ampliação de despesas, devido à crise econômica que tem provocado queda no repasse de transferências de recursos do governo federal, assim como queda de arrecadação estadual que em relação a 2016 caiu cerca de 2,5%”. “As contas públicas estão em situação de relativo equilíbrio em relação ao comprometimento da receita corrente líquida em 45,6%, quando o limite prudencial é de 46,17%, já ultrapassando o limite de alerta da LRF. Justamente por isso, o Executivo estadual vem tomando medidas necessárias à contenção de gastos, evitando, assim, atrasos de salários aos servidores e prejuízos para a população na prestação de serviços", explicou.
Os Estados que atingirem os limites referentes às despesas com pessoal previstas pela LRF, dentre outras medidas, estão impedidos de conceder aumentos salariais, nomear servidores, manter as vantagens que estes recebem, fazer concursos públicos e ainda de receber transferências voluntárias e fazer contratação de operações de crédito. Também não há obtenção de garantias, diretas ou indiretas de outro ente, se ultrapassado o limite máximo previsto pela LRF que, para o Poder Executivo do Pará, é de 48,6%.
Mesmo com a perda de cerca de R$ 683 milhões de receita transferida do governo federal em 2016 e com a queda da receita própria do Estado em 2,5% em relação a 2016, o esforço de gestão é de extremo controle sobre as despesas para a manutenção do pagamento do funcionalismo, que soma cerca de 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e uma folha no valor R$ 720 milhões, em dia.
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicado pelo jornal O Globo, o Pará apresenta a 12ª maior variação de crescimento salarial do país entre 2006 e 2016, com aumentos reais de 60% em relação a inflação do período e média salarial de R$ 5.300,00, portanto acima da média nacional. Também é o Pará com o menor risco de desequilíbrio fiscal e o menor índice de endividamento dentre os estados.
"A situação estável cairia por terra se o governo atendesse as reivindicações dos sindicatos de servidores, o que prejudicaria não apenas o próprio funcionalismo, que passaria a correr o risco de atraso e parcelamento nos salários, como também toda a sociedade, pois prejudicaria a manutenção dos serviços públicos, ameaçaria os investimentos, paralisaria as obras e colocaria o Estado numa situação próxima da insolvência", explica José Megale, chefe da Casa Civil.
Desde 2011, a política de gestão de pessoas implantada pelo governo teve como pilar a valorização do funcionalismo, ao avançar em diversas áreas e agregar ganhos reais a todas as categorias funcionais, além da manutenção dos pagamentos em dia, a garantia da reposição integral da inflação e a quitação de passivos trabalhistas. No período, o governo ainda assegurou a nomeação de 14 mil aprovados em diversos concursos públicos, o que elevou o quantitativo total de funcionários em 6%.Destaca-se o ganho real de algumas categorias como: delegados, com remuneração de R$ 12.500,00 na referência inicial com ganho de 27,91%; peritos, com remuneração de R$ 7.057,05 na referência inicial com ganho de 38,45%; investigadores e escrivães, com remuneração de R$ 5.528,00 na referência inicial e média de remuneração de R$ 6.100,00 com ganho de 32,20%; e cargos de nível superior do Detran, com remuneração de R$ 5.269,47 na referência inicial e ganho real de 68,22%.
