AGE atua de forma preventiva, com orientações e recomendações aos órgãos estaduais

Fundamental para Estado, nesta sexta-feira (20), comemora-se o Dia do Auditor Interno

20/11/2020 10h51 - Atualizada em 20/11/2020 13h02

A Auditoria Geral do Estado (AGE) é órgão central de controle interno do Governo do ParáA atuação da Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE), órgão central de controle interno do Estado, vai além da avaliação da legalidade, fiscalização punitiva e controle dos atos da Administração Pública. Atuar de forma preventiva, com orientações e recomendações de melhorias de gestão gerencial aos órgãos estaduais, que diminuem os riscos de irregularidades ou ineficiências, é uma busca do dia a dia da instituição.  

Questões sobre o desempenho das secretarias, alcance de metas, avaliações de aspectos relacionados à gestão de pessoal, administrativa, patrimonial, contábil e orçamentária das órgãos, autarquias e fundações públicas também fazem parte do trabalho da AGE.

Rubens Leão, auditor-geral do EstadoSegundo Rubens Leão, auditor-geral do Estado, cada órgão estadual possui o seu próprio controle interno e autonomia para realizar compras ou formalizar contratos, por exemplo. “O papel da AGE é prezar para que todas essas atividades estejam adequadas. Caso necessário, corrigimos distorções e avaliamos contenções de gastos públicos”, explica.

O conhecimento técnico do auditor interno, profissional celebrado nesta sexta-feira (20), é fundamental para a atuação da AGE. Segundo Renato Almeida, gerente de Auditoria do órgão, o trabalho dos auditores pode resultar em retorno financeiro para o erário. “Se o Estado estiver pagando a mais para uma empresa ou se determinada organização não realizou o trabalho de forma prevista no contrato, é necessário que devolva os recursos para o Estado. Trabalhamos para detectar tais irregularidades, que podem resultar em ganhos para o Estado”, ressalta o gerente.

No caso da identificação de algum tipo de distorção de ato que não esteja adequado, os auditores internos são responsáveis pela produção de um relatório que retornará ao órgão para a devida correção do procedimento. Caso não seja realizada, acarretando prejuízo ao Estado, as irregularidades são comunicadas ao Ministério Público ou órgãos de controle externo, que possuem a atribuição de proceder à responsabilização civil e penal.

Renato Almeida, gerente de Auditoria da AGEPortal Transparência Covid-19

Com base nas exigências legislativas, para que todos os gastos relativos à pandemia de Covid-19 fossem disponibilizados ao público em um portal específico, a AGE, em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), reformulou o portal da Transparência Covid-19.

Para isso, foi feito, segundo o auditor-geral, um trabalho integrado com os órgãos de controle externo, como Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas, para aprimorar as informações disponibilizadas no site. A descentralização da alimentação do portal, com o credenciamento e treinamento para uma maior quantidade de servidores, foi fundamental para alcançar resultados expressivos. 

Inteligência Artificial

Por conta do diálogo e parcerias firmadas com os órgãos de controle externo, a AGE assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios, que disponibilizou, sem custos, para o órgão estadual, o robô Argus, uma ferramenta de inteligência artificial de busca desenvolvida pelo órgão. 

“Essa parceria representa economia de recursos, porque não vamos precisar desenvolver a ferramenta, com redução de tempo que iríamos gastar para criar o sistema, que facilitará o acesso a bases de dados importantes para o nosso trabalho”, explica Rubens Leão. A previsão é de que até o final do mês de novembro, o software esteja em funcionamento.

Concurso Público

Para a recomposição e reforço do atual quadro de servidores efetivos da AGE, a realização de concurso público é um dos principais pontos do projeto de reestruturação proposto pela nova gestão. O processo está na fase de contratação da empresa que realizará o certame, junto a Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad). 

AGE Capacita

Lançado em 2019, o Programa AGE Capacita foi pensado para garantir a troca de conhecimentos, aprimoramento e maior eficiência da gestão pública. "A partir de 2021, vamos retomar o projeto, voltado aos servidores do Estado que trabalham com o controle interno, com todas as medidas sanitárias devidas", informa o titular da AGE.

Por Giovanna Abreu (SECOM)