Poderes debatem criação de Fundo para erradicação do trabalho escravo

Sejudh coordena reunião com Alepa e Judiciário para dialogar sobre o projeto de lei que prevê o combate às formas indignas de trabalho

18/11/2020 19h00 - Atualizada em 19/11/2020 13h00
Por Gerlando Klinger (SEJUDH)

Na tarde desta quarta-feira (18), representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) reuniram-se com membros da Assembleia Legislativa (Alepa) e da Justiça do Trabalho para discutir a Lei do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo no Pará e o Conselho Gestor do Fundo, vinculado à Comissão Estadual de Erradicação ao Trabalho Escravo (Coetrae). Membros da Sejudh, Alepa e do Judiciário discutiram os objetivos do projeto de lei que cria o Fundo

O encontro realizado hoje foi presidido pelo titular da Sejudh, Alberto Teixeira, e contou com a participação do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, Jonatas Andrade. A Lei, que tem natureza contábil autônoma, constitui-se em unidade orçamentária vinculada à Sejudh.

A finalidade do projeto de lei (PL) está no apoio a iniciativas e programas destinados ao esclarecimento de trabalhadores urbanos e rurais resgatados em condições vulneráveis, sobre seus direitos e garantias e direitos fundamentais. O PL apoia também estabelece ações de prevenção, assistência e repressão, e de promoção voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados. 

Erradicação - Na abertura do encontro, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos explicou a importância da Lei. “Uma das demandas deste encontro diz respeito à tramitação do Projeto de Lei 199/2018, que tem por objetivo criar o Fundo que, em suma, visa promover e adquirir recursos para a erradicação do trabalho escravo”, disse Alberto Teixeira.O Fundo visa apoiar programas e iniciativas destinadas ao esclarecimento de trabalhadores urbanos e rurais

Entre os encaminhamentos da reunião está o envio, pela Alepa à Sejudh, dos documentos que levaram ao arquivamento do projeto de lei pelo Legislativo. Em breve, novos encontros serão marcados para a discussão de outros temas oriundos do projeto de lei.

Também participaram da reunião o secretário adjunto da Sejudh, Felipe Azevedo Rosa; a ouvidora da Secretaria, Amanda Macambira; representantes da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Migração Segura (CTETP), Lorena Romão, Odilene Andrade e Carlos Cardoso, e o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, Carlos Marques.