Pará encaminha Metas Fiscais ao Tesouro Nacional
O Governador Helder Barbalho assinou em outubro, a 20ª revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado do Pará – PAF com metas fiscais para o triênio 2020/2022. Além das metas e compromissos fiscais, contam neles todas as operações de crédito em andamento e a serem contratadas pelo Governo do Estado com o aval da união e, se forem externas, com aprovação do Senado Federal.
O cumprimento das metas e compromissos atestam, junto à União e ao mercado financeiro, a saúde fiscal do Estado e mostram que o Pará pode contrair empréstimos para novos investimentos, daí a grande responsabilidade do Governo em manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas acordadas”, informa o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.
São seis as metas do PAF: Relação Dívida Consolidada e Receita Corrente Líquida (RCL); Resultado Primário (diferença entre as receitas e as despesas não financeiras); Despesa com Funcionalismo Público e RCL; Receitas de Arrecadação Própria; Gestão Pública e Disponibilidade de caixa.
O descumprimento das duas primeiras metas implicam em penalidade para o Estado, com o acréscimo no desembolso do Serviço da Dívida. Se uma das duas primeiras é descumprida, a penalidade se estende para as demais metas, com mais 0,25% por cada uma.
Superávit
No exercício de 2018, o Pará apresentou déficit primário de R$ 1,55 bilhão, quando a meta acordada no Programa de Ajuste Fiscal era que o Estado registrasse superávit de R$ 4,0 milhões. Em 2019, o Estado conseguiu reverter a situação fiscal, registrando superávit primário de RS 986 milhões, expressivamente superior ao valor acordado na 19° revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, que previa alcançar superávit nas contas públicas estaduais de R$ 61 milhões.
“Este resultado foi possível pelos esforços feitos pela administração fazendária para o crescimento das receitas e a busca pela racionalização e melhoria dos gastos públicos, saindo da situação de déficit primário para resultado primário positivo”, explica o secretário adjunto do Tesouro, Lourival Barbalho Junior.
O principal ítem de despesas que contribuiu para o reequilíbrio fiscal do Estado em 2019 foram os gastos com investimentos, que alcançaram o montante de RS 1,265 bilhão, superior em 10,77% em relação ao volume projetado no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) para o ano passado.
Em 2019 levou o Estado despendeu R$ 22,558 bilhões, 7% superior em relação ao exercício 2018 e inferior em 0,18%, quando comparado ao projetado no Programa de Ajuste Fiscal de 2019. Os gastos de pessoal, principal ítem dos gastos públicos, registraram crescimento de 5,65% em relação a 2018 e inferior em 2,88% em relação ao projetado no Programa para 2019.
“Mesmo diante do quadro econômico brasileiro próximo da recessão, agravado pelos efeitos da Covid-19 e que refletem na situação fiscal do setor público, o Pará deverá cumprir, em 2020, todas a metas e compromissos exigidos no Programa, o que dará um certo conforto financeiro para enfrentar os desafios econômicos e fiscais para o exercício de 2021. Não haverá mais o auxílio emergencial do Governo Federal para trabalhadores informais e as dívidas de pessoas físicas e jurídicas junto ao setor bancário serão cobradas e executadas o que, certamente, afetará negativamente o nível de renda da sociedade, com reflexos negativos na arrecadação tributária do Estado”, avalia o secretário adjunto do Tesouro do Pará.
Metas
O monitoramento fiscal feito pela Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, aponta que, em 2020, o Pará não terá dificuldade no cumprimento das metas e compromissos fiscais acordados. Isso pode ser atestado pelas três principais metas fiscais: dívida pública, resultado primário e gastos com pessoal.
No caso da dívida, a meta acordada no Programa é consumir 23,51% da receita corrente líquida, e as informações até outubro apontam para um comprometimento próximo de 20%, continuando, assim, o Pará como o Estado brasileiro menos endividado.
No resultado primário, a meta acordada no programa, para 2020, é de R$ 51 milhões e os dados preliminares até outubro apontam para um superávit primário acima de R$ 1 bilhão.
No caso de pessoal, a meta é 57% da receita corrente líquida e até outubro, mesmo com o adiantamento de 50% do 13% dos salários do pessoal ativos e inativos, esse indicador aponta para um percentual de 43% da receita.
O PAF faz parte do contrato de confissão, assunção, consolidação e refinanciamento de dívidas, firmado com a União no âmbito da Lei n° 9.496/97 e suas alterações e da Resolução do Senado Federal n° 112/98 e é monitorado e avaliado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN / Ministério da Economia.
