Seap realiza mais de 700 atendimentos jurídicos para custodiados

Garantir direitos e dignidade às pessoas privadas de liberdade (PPLs) também inclui mantê-las informadas sobre sua situação processual. Por isso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, em apenas sete dias, 715 atendimentos técnico e administrativo a custodiados de três unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém: a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel (Cpasi) e as Centrais de Triagem Metropolitanas I e III (CTM I e III). A ação foi desempenhada pela equipe de servidores técnicos da Diretoria de Execução Criminal da Seap (DEC). 

Após receber das casas penais a lista dos internos que precisavam de atendimento, a DEC organizou um mutirão de servidores para oferecer o atendimento. A assistência foi individual, e durante o atendimento os técnicos esclareceram dúvidas sobre a situação de cada interno.

Foi dada atenção a benefícios e direitos que pudessem estar com datas de cumprimento vencidas, como saída temporária, progressão de regime e livramento condicional. Além disso, os apenados atendidos têm a oportunidade de tirar dúvidas sobre a condição processual e administrativa.

Integração - Durante a ação também foi verificada a necessidade de confecção de exame criminológico, certidões carcerárias, atestados de estudo ou trabalho em atraso. Por meio do trabalho integrado feito pela DEC com as unidades prisionais e demais diretorias da Seap, os trâmites já são realizados para acelerar os processos.

Na Central de Triagem Metropolitana I(CTMI), 160 apenados foram atendidos nos dias 15 e 16 de setembro, quando foram constatados 34 benefícios à espera de análise. Já na Central de Triagem Metropolitana III, 188 internos receberam atendimento nos dias 19 e 20 de outubro, resultando em 45 benefícios a serem analisados. E na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, de regime semiaberto, 367 internos foram atendidos nos dias 21, 22 e 23de outubro, o que resultou em 113 benefícios a serem analisados.

Segundo a diretora de Execução Criminal da Seap, Patrícia Abucater, ações como essa possibilitam a abertura de vagas no Sistema Penitenciário, devido às progressões e solturas em andamento, que dependem apenas de alguma documentação do interno. Os procedimentos são acelerados, com as documentações pendentes sendo analisadas e encaminhadas aos Juízos competentes.

Agilidade - “A ação distensiona as unidades penais, tendo em vista que os internos pedem o atendimento. Muitas vezes querem apenas saber sua condição ou falar sobre alguma pendência, o que é feito nestes mutirões. Eles querem saber da situação processual e alguns deles, por não terem familiares, por serem esquecidos pela própria família, acabam não tendo conhecimento sobre o que está acontecendo em seu processo e sua real situação. Então, a Diretoria de Execução Criminal faz esse atendimento e tira as dúvidas, dá agilidade a documentos que possam estar pendentes, presta esclarecimentos e informações", explicou Patrícia Abucater. 

Havendo necessidade, os diretores de todas as unidades prisionais do Estado podem solicitar à Diretoria de Execução Criminal o mutirão em sua unidade penal. Para segurança e preservação de todos, são obedecidas a todas as medidas de prevenção do Plano de Contingência contra o Novo Coronavírus, executado pela Seap.