Conselho Estadual de Meio Ambiente julga 50 processos punitivos

20/10/2020 20h41 - Atualizada em 21/10/2020 10h45
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) julgou 50 processos punitivos em sua 74ª Reunião Extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (20), no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam), em Belém. Dirigido pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, que preside o Coema, o encontro contou com representantes de outros órgãos estaduais e de entidades da sociedade civil que compõem o Conselho.

A reunião do Coema foi conduzida pelo secretário Mauro O’de AlmeidaOs conselheiros analisaram e julgaram processos punitivos analisados pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do Coema. A reunião foi aberta com a análise de acusação de criação de animais silvestres, sem licença da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade), que teve o processo liberado da punição imposta pela Câmara Técnica.

Em seguida, o Coema apreciou oito processos punitivos que tinham como recorrente a empresa Guamá Tratamento de Resíduos LTDA., que opera o aterro sanitário de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A defesa da empresa foi apresentada por seus advogados, que apelaram, na maioria dos casos, para a aplicação do princípio de razoabilidade e proporcionalidade nas multas.

Em três processos, o Conselho decidiu pela manutenção de decisões da Câmara Técnica, que impôs punições de multa simples, nos valores de 65 mil Unidades Padrão Fiscal (UPFs), 70 mil e 15 mil UPFs. Em outros cinco processos, que previam penas de 150 mil UPFs, os conselheiros decidiram reduzir as penalidades para aplicação de multas de 50 mil UPFs.

As próximas reuniões do Coema estão marcadas para 19 de novembro e 17 de dezembro de 2020.