AGE auxilia órgãos do Estado no atendimento às demandas do e-Sic

20/10/2020 18h22
Por Lucila Pereira (AGE)

A Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE) é o órgão do Poder Executivo responsável por fiscalizar, controlar e avaliar a gestão governamental. Desta forma, cabe a ele gerenciar e acompanhar o atendimento às demandas recebidas pelo e-Sic de cada órgão do Estado. 

Rotineiramente, a AGE, por meio do Núcleo de Tecnologia da Informação, auxilia os órgãos do Estado orientando sobre o atendimento das demandas que chegam por meio da ferramenta, seja em como responder ou até mesmo em identificar se o questionamento em si é de competência do órgão em questão.

"Em cumprimento a Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011, a AGE fiscaliza e monitora o atendimento dos órgãos do Poder Executivo às demandas que chegam pelo e-Sic. Nosso objetivo é orientar os órgãos a dar um retorno ágil e transparente à população, o que irá contribuir para que o Estado melhore a colocação na Escala Brasil Transparente (EBT), que é uma metodologia utilizada pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros", explica Roberto Mendes, assessor de informática da AGE.

Para Luciana Bittencourt, chefe da Casa Civil em exercício, receber essa orientação é de extrema importância para responder os questionamentos de maneira adequada e assertiva. “A gente fica super satisfeito de receber essa orientação da AGE. O e-Sic é uma ferramenta muito importante de aproximação com o cidadão e de transparência com a comunicação pública. E é do nosso total interesse responder exatamente aquilo que foi questionado pelo cidadão”, afirma a titular em exercício da pasta. 

Na Casa Militar, a cabo Sibelle Rodrigues, auxiliar do Gabinete, é a responsável por responder as demandas do e-Sic e reconhece a importância da ferramenta. “Às vezes tem certas informações que o cidadão comum não sabe à qual órgão recorrer, acaba mandando pra gente e aí cabe a nós orientar a qual órgão ele deve se direcionar. Nós temos conseguido dar retorno para tudo o que chega atualmente a nossa caixa está vazia”, comemora.

e-SIC: Por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.