Consep abre inscrições para novos representantes do Sistema de Segurança Pública
Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) lança edital de convocação para entidades representativas de servidores da área de segurança pública
Consep (foto antes da pandemia) discute e decide sobre as políticas públicas e as ações da área de Segurança Pública no Pará O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) lançou, nesta sexta-feira, 9, o edital de convocação a presidentes das entidades representativas de servidores estaduais, na área da segurança pública, para a escolha de novos membros às vagas de titular e suplente no Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS). As entidades têm direito a assento no Conselho e a eleição será em 4 de dezembro de 2020. Confira o Edital.
O período para o credenciamento das Associações e a indicação de candidato será de sete dias úteis a partir desta sexta-feira (9), e deverão ser feitos em dias úteis, das 9h às 16h, na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Segurança Pública, instalada na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Socia (Segup), na Rua Arcipreste Manoel Teodoro, nº 305, no bairro de Batista Campos, em Belém,
A comissão especial terá o prazo de cinco dias úteis, diante do término do prazo de habilitação, para deferir ou não o credenciamento das instituições representativas de servidores no pleito eleitoral.
Ao serem deferidas, as associações deverão indicar um dos associados, servidor estável dos órgãos do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SIEDS), para concorrerem no processo eleitoral, apresentando no período de 23 de outubro a 6 de novembro de 2020, os nomes dos associados que concorrerão ao processo eleitoral. A apresentação deve ser feita até o meio-dia de 6 de novembro.
Os candidatos para a vaga de titular obrigatoriamente serão do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e para a vaga de suplente serão da Polícia Civil.
Eleição
A escolha dos candidatos será feita exclusivamente pelos presidentes das associações por meio de voto secreto eletrônico. Votarão apenas as associações que se credenciarem dentro do prazo estabelecido e tiverem sua inscrição deferida pela Comissão Especial.
Para ter direito a voto, o representante legal, e ou seu preposto, da entidade credenciada deverá comprovar essa condição no ato da votação, apresentando documento legal devidamente registrado em cartório. A sessão da votação será iniciada quando alcançada a maioria absoluta dos inscritos.
Serão declarados eleitos como representantes das entidades de classe dos órgãos componentes do SIEDS no Consep, os candidatos que obtiverem o maior número de votos entre os candidatos participantes do pleito eleitoral.
Em caso de empate entre os candidatos, serão adotados os critérios de desempate previstos no artigo 9º, Parágrafo Único, da Resolução, nº 206 /Consep, de 05 de dezembro de 2012. Existindo apenas um candidato inscrito, para eleição de membro titular e membro suplente, respectivamente, serão declarados e aclamados eleitos.
De acordo com o secretário executivo do Consep, o coronel Marcello Leão, em torno de sete instituições participarão das eleições. “Essa vaga é muito importante para que os trabalhadores tenham sua voz dentro do Consep, pois essa é a representação da classe que trabalha diretamente na linha de frente”.
"Este ano é a primeira vez que a votação contará com a representação da associação dos trabalhadores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), criada recentemente”, afirmou o secretário executivo do Consep.
Consep
O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) foi criado a partir da Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, alterado pela Lei 7.584, de 28 de dezembro de 2011 e pela Lei 8.906, de 4 de novembro de 2019, com inclusão de novos membros, e integra a estrutura do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds), como órgão superior de deliberação colegiada.
O Consep é presidido pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, e tem como missão institucional discutir e decidir sobre as políticas públicas e as ações da área de Segurança Pública no Pará e o seu funcionamento. O colegiado atualmente é composto por 18 membros, sendo nove conselheiros natos.
