Governo do Estado bate recorde em número de análises do Cadastro Ambiental Rural

08/10/2020 15h00 - Atualizada em 08/10/2020 15h35
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

O Programa Regulariza Pará, do Governo do Estado, com coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), fez 2.500 análises de Cadastro Ambiental Rural (CAR) no mês de setembro, resultado histórico para o Estado, que em todo o ano de 2018, por exemplo, fez cerca de 1.500 análises. O CAR é um registro público, eletrônico e de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. 

O cadastro é autodeclaratório, ou seja, o produtor rural acessa o sistema e coloca as informações da propriedade no formulário eletrônico, por isso é tão importante analisar essas informações, para saber se estão corretas. A análise do CAR evita, por exemplo, que alguém se declare dono de uma área de conservação ambiental ou que já tenha outro proprietário. 

Significa dizer que apenas após análise e validação do CAR é possível eliminar as sobreposições entre dois ou mais cadastros, qualificar os cálculos de área cadastrada e os vazios do CAR em relação à área cadastrável, gerar estimativas dos passivos ambientais dos imóveis rurais, ou seja, aplicar as regras do código florestal no estado do Pará, regularizar o licenciamento ambiental de atividades produtivas, identificar o perfil fundiário (módulos fiscais) dos imóveis na base do Sistema Estadual de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA). Este perfil não pode ser confundido com regularização fundiária.

O Estado também avançou na habilitação dos municípios para fazer as inscrições e análises do CAR. Atualmente, 18 cidades do interior paraense já estão aptas a fazer esse trabalho.

“Atualmente, são mais de 230 mil cadastros inscritos na base do Sicar/PA que precisam ser analisados. No ritmo anterior, de 1500 análises/ano, levaríamos cerca de 150 anos para analisar todos eles. Com as medidas implementadas por esta gestão, já alcançamos mais de 2500 análises/mês. É um avanço grandioso e vamos avançar ainda mais”, explica o Secretário Adjunto da Semas e Coordenador do Regulariza Pará, Rodolpho Zahluth Bastos.

Na prática, essas análises dos cadastros possibilita ao Estado, cancelar aqueles que declaram propriedade em áreas sobrepostas às terras indígenas, fazer a regularização de áreas que são territórios coletivos e avançar no número de licenciamentos para atividades produtivas rurais. Em 2020, por exemplo, esse avanço no CAR, permitiu mais agilidade e eficiência na análise dos pedidos de licenciamento, um aumento de 100% em relação a 2018 e de 53% em relação a 2019.

“Com a contratação de mais 31 servidores e arranjos institucionais, conseguimos, pela primeira vez, ser ativos no processo de regularidade ambiental, com um planejamento estratégico para análise do Cadastro Ambiental Rural baseados em cruzamento de dados vetoriais, e análises multitemporais com imagens de alta resolução e base de cobertura do solo (MapBiomas), trabalhando prioritariamente, nesse momento, em Terras Indígenas, unidades de conservação de Proteção Integral pela concepção de uso do território, municípios com índices de desmatamento elevado, e também municípios com potencial para disponibilização de ativos florestais para banco de Servidão Ambiental do estado para efetivação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Assim esperamos manter este ritmo e ultrapassar nossos próprios resultados, que já são recordes”, explica Maximira Costa Diretoria de Geotecnologias da Semas.

O Regulariza Pará, é uma política integrada entre a Semas, Iterpa, Emater. O Programa é um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora, que tem o objetivo de promover desenvolvimento sustentável no interior do Pará, potencializando a economia rural, por meio de incentivos como: regularização fundiária e ambiental, apoio técnico, acesso a linhas de crédito e a novos mercados aos produtores rurais que se comprometem a manter boas práticas ambientais.

"Com as informações das propriedades validadas, nós temos um panorama produtivo e ambiental do Estado, que nos possibilita agir no monitoramento, no planejamento de ações de preservação da floresta e incentivo à produção. Por isso, o Regulariza Pará, tem um papel estratégico dentro do Plano Estadual Amazônia Agora”, conclui o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O` de Almeida.