Serviços informatizados agilizam atendimento na Secretaria da Fazenda
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) está testando o sistema para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) que será disponibilizado pelo Portal de Serviços na web, no endereço www.sefa.pa.gov.br. Será o 75º serviço on-line disponível no site da Sefa. O atendimento não presencial tem crescido nos últimos anos, pela segurança e facilidade que dá ao contribuinte. No ano passado foram feitos 12.634.830 acessos no Portal de Atendimento Sefa na internet.
O Portal possui 25 serviços de acesso livre e 49 de acesso privado, ou seja, que exigem cadastro com senha ativada. A NFA-e vai atender os produtores rurais que não são cadastrados junto a Sefa e também as instituições públicas, pessoas físicas e empresas não contribuintes de ICMS.
Para acessar o serviço de emissão da NFA-e será necessário possuir certificado digital ou realizar cadastro prévio para ativação da senha. Os usuários que quiserem se cadastrar deverão acessar o Portal, sendo necessário agendar uma única visita em uma unidade da Sefa para confirmar os dados. Nesta visita será necessário apresentar os seguintes documentos, em cópia e original: Documento de Identificação com foto, CPF, Comprovante de Residência e procuração, se não for o beneficiário.
Os usuários que possuírem certificado digital não precisam realizar cadastro, acessando os serviços imediatamente, informa a coordenadora do atendimento da Sefa, Tânia Braga.
Outro serviço disponível e que dá maior comodidade ao contribuinte é a Consulta Geral do Cadastro. Nele a empresa pode consultar o capital social, situação fiscal, empresas suspensas e motivos da suspensão.
Para a liberação de mercadorias apreendidas existe o serviço denominado Alma Web. A Autorização para Liberação de Mercadoria Apreendida (Alma) é feita no Portal, pela web, e permite, com o número do Termo de Apreensão (TAD), emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) e após o pagamento, liberar a carga, sem precisar se deslocar até uma Unidade Fazendária. O cadastro é feito no link https://app.sefa.pa.gov.br/pservicos/ e para tirar dúvidas ligue para o call center Sefa, 0800 725 5533.
