Seduc reforça ações de combate ao trabalho infantil
Diretores de escolas, técnicos e professores de cinco Unidades Seduc na Escola (USE), da Secretaria de Estado de Educação, participaram nesta quarta-feira (03) do II Encontro de Multiplicadores de Temas Tranversais, do Projeto Bem Conviver, que teve como tema “Trabalho Infantil”. O evento ocorreu no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém, com o objetivo de sensibilizar os educadores para atuarem como multiplicadores, dentro da comunidade escolar, sobre as atividades desenvolvidas por crianças e adolescentes entre 6 e 16 anos, caracterizadas como trabalho infantil segundo a legislação vigente.
A primeira palestrante foi a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, Maria Zuíla Dutra, membro do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente (FPETIPA), que fez uma radiografia do trabalho infantil no Pará. A magistrada detalhou que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2014 para 2015 o número de crianças e adolescentes entre 6 a 16 anos inseridas no trabalho infantil caiu de 224 mil para 168 mil casos.
A desembargadora também deu detalhes da pesquisa realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho, ao longo de seis meses, nas redes públicas estadual e municipal de ensino, abrangendo 33 municípios paraenses. De um universo de 216 mil alunos, submetidos a um questionário aplicado, 25% declararam desenvolver atividades, caracterizadas como trabalho infantil, dentro e fora da unidade familiar. “É preciso enfatizar que o enfrentamento do problema do trabalho infantil, segundo o artigo 227 da Constituição Federal, é de responsabilidade dos governos, das famílias e da sociedade, e somente a ação integrada é capaz de reduzir esses números. A mesma pesquisa aponta, ainda, que apenas 3% das crianças e adolescentes que são submetidas a situação de trabalho precocemente tem êxito profissional na sua vida adulta”, declarou.
A partir da pesquisa feita nas escolas, o TRT tem desenvolvido projetos em parceria com a iniciativa privada e órgãos públicos para combater essa prática. Com isso, cerca de 400 adolescentes deixaram de desenvolver trabalho prejudiciais ao seu desenvolvimento e foram inseridos no mercado como menores aprendizes.
O trabalho da Seduc chegou a cerca de 1.500 estudantes em 2016. É dentro dessa linha de atuação que a Seduc, através da Coordenação de Ações Educacionais Complementares (Caec), atua no combate ao trabalho infantil dentro das escolas estaduais. Em 2016 foi realizada a primeira formação de multiplicadores que envolveu profissionais de educação das cinco primeiras unidades Seduc na Escola. “Este ano estamos realizando a formação de profissionais de outras cinco USEs e, assim, sucessivamente até 2019, quando o trabalho terá sido implementado em todas as 20 unidades”, destacou Rose Nogueira, coordenadora do Caec.
A pedagoga Djane Correa, representante da Seduc no Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente, detalha que a ação desenvolvida nas cinco USEs em 2016 atingiu de forma direta cerca de 1,5 mil crianças e adolescentes de 39 escolas, assim como suas famílias, que precisam ser conscientizadas sobre o prejuízo da atividade para o desenvolvimento integral desses jovens. “Todas as quatro etapas da metodologia de trabalho, desde a realização do encontro de multiplicadores, o desenvolvimento do tema 'trabalho infantil' dentro das salas de aula com auxilio de técnicos da Seduc até a culminância do plano de ação nas escolas, foram realizadas com êxito”, destacou.
Após a palestra da desembargadora do TRT foi a vez da palestra do médico e auditor fiscal do Trabalho, Joel Teixeira Fonseca, da Superintendência Regional, que falou sobre “Trabalho Precoce e sua repercussão psicológica”. A terceira palestrante foi a analista judiciária do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Maria Elisabeh Souza Muniz, que falou sobre o fortalecimento das ações educativas no combate ao trabalho infantil.
O II Encontro de Multiplicadores de Temas Tranversais encerrou com a palestra da psicóloga da Seduc, Rafaella Rego Batista, que fez um relato sobre “O Trabalho Infantil e as conseqüências na vida escolar da criança e do adolescente".
Norma Miranda Barbosa, coordenadora da Proteção Social e Especial Aplicada de Medida de Complexidade, da Secretaria Estadual de Assistência Social, Emprego e Renda (Seaster), detalha que o trabalho dentro das escolas tem sido decisivo pela redução do número de crianças submetidas ao trabalho infantil. “Os professores tem um papel determinante junto aos alunos e pais no esclarecimento das consequências do trabalho infantil para o desenvolvimento das crianças e adolescentes e no preparo para a vida adulta”, enfatizou.
