Governo diminui em 60% o desmatamento em áreas estaduais em agosto

Queda é resultado da estratégia integrada em promover o desenvolvimento sustentável e a realização constante de fiscalizações

28/09/2020 11h09 - Atualizada em 28/09/2020 14h21
Por Anna Paula Mello (SEMAS)

Começa, nesta semana, a 4ª fase da Operação Amazônia Viva, que, em agosto, reduziu em 60% o desmatamento em áreas dentro do Pará, em comparação com o mesmo mês do ano passado. A ação faz parte do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), dentro do eixo Comando e Controle, que trata sobre as ações repressivas de combate ao desmatamento, envolvendo órgãos da segurança pública e fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Neste momento, a Operação é realizada em seis frentes de trabalho, que abrangem 15 municípios. As áreas de atuação são escolhidas com base no monitoramento via satélite, que demonstra os locais com maiores índices de desmatamento.

A ação reúne a presença constante da fiscalização em pontos considerados sensíveis e uma estratégia inteligente de aproximação com o produtor rural, por meio de apoio técnico, regularização fundiária e ambiental e incentivos à produção.

Na última quinta-feira (24), o governador Helder Barbalho apresentou o primeiro relatório local voluntário com a institucionalização da Agenda 2030, em evento internacional. O documento descreve o Plano Estadual Amazônia Agora e as políticas públicas contidas nele para combater o desmatamento, reduzir os impactos das mudanças climáticas e promover o desenvolvimento socioambiental.

“Desejamos fomentar um esforço coletivo e articulado rumo a um futuro sustentável, capaz de adaptar-se às mudanças e de superar obstáculos, um mundo mais justo e com mais oportunidades”, ressaltou o governador, durante o evento.

Territórios Sustentáveis

Nesta fase, as equipes integradas estarão em Água Azul do Norte e São Felix do Xingu. O TS é um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), do Governo do Pará, com coordenação da Semas.

O PEAA tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável no interior do Estado, por meio da potencialização das cadeias produtivas, aliada às boas práticas ambientais. Dentro desse contexto, oferece aos produtores rurais acesso à regularização fundiária e ambiental, apoio técnico, linhas de crédito e novos mercados.

O TS tem mantido o estreitamento do diálogo com o Incra, órgão federal responsável pelas questões fundiárias em áreas de jurisdição Federal. O Pará tem mais de 60% do território composto por terras federais, por isso é fundamental a cooperação mútua para conseguir, em caráter histórico, avançar na regularização fundiária da Amazônia Paraense.

“O avanço do Programa Territórios Sustentáveis será imensurável caso tenhamos esse apoio do Incra. É hora de unimos forças para conseguir mudar essa cultura de desmatamento. O que estamos fazendo aqui na região do Xingu, nesta primeira etapa do TS, é mostrar que é possível produzir mais, com a floresta de pé” - Raul Protázio, secretário adjunto da Semas e coordenador do TS.

A própria origem do TS é a integração de ações, tanto que o programa só oferece tantos benefícios aos produtores rurais, porque faz um atendimento global em todo o processo, que envolve as seguintes secretarias e órgãos estaduais: Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Emater-PA.

Inscrições e atendimento

Os técnicos da Emater darão continuidade às inscrições de agricultores interessados em participar do TS, além reforçar junto à Semas o trabalho de retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os agentes também serão capacitados em parceria com a Semas sobre o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada). Será aplicado o diagnóstico de campo das propriedades inscritas no programa Territórios Sustentáveis, cujo objetivo é conhecer a realidade dos agricultores e, se necessário, adequá-las, para que atendam os objetivos do TS.

Também haverá reforço das ações que visam a emissão de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), além de elaboração projetos de crédito para agricultores interessados em estruturar suas propriedades.

“O objetivo é conhecer a realidade dos agricultores e, se necessário, adequá-las para os objetivos do TS. Os técnicos envolvidos também reforçam, junto à Semas, o trabalho de retificação do CAR e vão receber, inclusive, ainda em parceria com a Semas, capacitação sobre o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada)" - Cleide Amorim, presidente da Emater.

Já o Iterpa intensificará suas ações de atendimento ao produtor rural que já demonstra a confiança nos trabalhos de regularização fundiária do Estado. “Isso fica cada vez mais evidente diante do aumento de pessoas que têm procurado os nossos serviços tanto nas comunidades, quanto na sede do Sindicato dos Produtores Rurais”, disse Bruno Kono, presidente do Instituto.

Para ele, é extremamente positivo os resultados da 1ª e 2ª fases do projeto, em especial, quando a média histórica de vistoria e demarcação de terras passou de 22 lotes/mês para 58 em 15 dias, situação que demonstra que o uso compartilhado das informações dos órgãos envolvidos têm sido fundamental para definição de uma estratégia de atuação de campo mais eficiente.

Fomento e apoio aos produtores rurais

A Sedap vai realizar capacitação e fomento em pecuária e Sistemas Agroflorestais (SAFs). Nesta semana, haverá programação para início das capacitações com parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). “A Sedap vai trabalhar com os fomentos ao produtor rural, participando desse diagnóstico da propriedade e dando o apoio necessário para melhorar a produção”, acrescenta o secretário adjunto da Sedap, Lucas Vieira. 

Já a Adepará irá intensificar as ações junto aos produtores rurais. Segundo o diretor-geral da Agência, Jamir Macedo, a atuação do órgão no programa já apresenta resultados. “O registro artesanal de três agroindústrias já está nos trâmites finais, aguardando a última vistoria, que será realizada nesta próxima etapa. Aliado a isto, intensificaremos ações de cadastramento e atualização cadastrais das propriedades rurais, além de elaborarmos, junto à Sedap, um treinamento para formação de agentes vacinadores da brucelose”, destacou o gestor.

Produção e recomposição florestal

Dentro do TS, o Ideflor-bio tem a missão de promover a recomposição florestal produtiva de áreas alteradas em propriedades de agricultores familiares. Assim, trabalha nos municípios envolvidos, diversificando a base produtiva com o plantio de espécies nativas da agricultura.

Nesta fase do projeto, o Instituto realiza a primeira oficina de capacitação para cerca de 36 produtores locais. Para implementar as ações de fomento agroflorestal, utiliza uma metodologia própria, o Projeto Prosaf. Trata-se de uma estratégia de Governo com medidas para promover uma efetiva recuperação das áreas antropicamente alteradas no Pará, na qual a principal estratégia para a recomposição da vegetação é o plantio de Sistemas Agroflorestais – SAFs Comerciais, que reúne espécies florestais e frutíferas nativas da Amazônia, presentes em cada região paraense.

“Adotamos o Prosaf, pois ele permite a convergência de benefícios ambientais, econômicos e sociais para produtores e para a comunidade. Assim, contribuímos tanto na geração de conhecimentos sobre espécies nativas apropriadas, como em arranjos agrossilviculturais de importância econômica, coerentes com a realidade local e social de cada região do Estado”, ressaltou a presidente do Ideflor-bio, Karla Bengtson.

Linhas de crédito rural

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) também participa do TS e busca, junto ao Banco do Estado do Pará (Banpará), levar ações de empreendedorismo e qualificação voltadas às mulheres assistidas pelo Programa Territórios Sustentáveis. O objetivo é alavancar os negócios das cadeias produtivas locais.

“O objetivo é enxergarmos o cenário atual e propormos meios de desenvolvimento econômico, articulando com outras secretarias do Estado e entidades parceiras atividades de qualificação para o empreendedorismo. Estamos sempre verificando a questão de mercado, como e quanto vai vender e viabilizar isso, a questão de recursos através dos bancos parceiros, como o Banpará e o Banco da Amazônia, fortalecer a organização social com arranjos produtivos, com cooperativismo, associativismo, enfim, isso tudo ligado também à questão de mineração e energia”, explica Lourival Junior, coordenador de Indústria, Comércio e Serviço da Sedeme.

Para a superintendente de Desenvolvimento Econômico e Social do Banpará, Cindy Ornela, o TS é uma ferramenta de otimização de recursos públicos e de tempo, pois ele une os principais entes do Governo Estadual para viabilizar a efetiva regularização fundiária e ambiental. "Com isso, os cidadãos paraenses conseguem vencer a principal dificuldade de acesso ao crédito e fortalecer sua produção e renda”, destacou.

Desde o início das etapas do 'Territórios Sustentáveis', o Banpará já prestou inúmeros serviços ao público alvo do programa, como a abertura de conta para pequenos produtores rurais e cooperativas agropecuaristas que integram a categoria, além do trabalho de orientação para viabilizar pagamentos via internet banking aos cooperados, ou seja, os produtores vendem os seus materiais como o cacau, castanha e jaborandi para a cooperativa e, em vez de receber o recurso em espécie, os cooperados receberão via Banpará, gerando mais controle, conforto e segurança tanto à cooperativa quanto ao cooperado.