Municípios recebem apoio para revisão de Planos Diretores
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop) realizou nesta quinta-feira, 4, em Belém, o V Seminário do Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb). O objetivo é auxiliar os técnicos das prefeituras no processo de elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM). Nesta etapa, o trabalho de capacitação e apoio técnico abrange um total de 34 municípios das regiões do Marajó, Caetés, Capim e Guamá.
O Plano Diretor é uma lei municipal obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. É ele que determina a política de desenvolvimento urbano do município e estabelece diretrizes para áreas importantes como: habitação, saneamento, mobilidade, saúde, educação e outras. “A revisão do PDM é um processo de planejamento que deve ser realizado com disciplina, responsabilidade e apoio de profissionais e especialistas capacitados”, destacou a coordenadora de planejamento urbano e territorial da Sedop, Semírames Silva.
Ela também lembrou aos participantes do seminário que a lei federal “Estatuto das Cidades” estabeleceu um prazo de dez anos para as prefeituras revisarem seus planos diretores. O prazo venceu no ano passado e os prefeitos que não cumprirem o cronograma poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Nesta etapa de revisão da estrutura do Plano Diretor, os gestores municipais terão a chance de estabelecer diretrizes para três áreas importantes: Desenvolvimento Municipal, que inclui ações urbanística, social, ambiental, econômica e político-administrativa; Ordenamento Territorial, que inclui o macrozoneamento do município e das áreas urbanas; e Gestão Urbana, que inclui a criação de um sistema de planejamento e gestão e de informações municipais. No Pará, 85 municípios já aderiam ao Proturb e estão fazendo a revisão de seus Planos Diretores.
