Estado vai beneficiar 10 mil pessoas com projetos de regularização fundiária urbana
Ação será iniciada em Belém e Castanhal, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab)
Cerca de 10 mil pessoas serão beneficiadas por dois grandes projetos de regularização fundiária urbana, que serão executados pelo Governo do Pará no bairro Jaderlândia, no município de Castanhal, e na comunidade Fé em Deus, em Belém, ambos na Região Metropolitana. O resultado final será a efetivação do registro individualizado em nome dos moradores, por meio da Companhia de Habitação do Pará (Cohab).
Prioridade do Estado, a regularização fundiária urbana está em andamento em todas as regiões do Pará. A Cohab trabalha para que, até o final de 2020, sejam emitidos cerca de mil títulos de terra em loteamentos ainda não legalizados dentro das cidades. A Companhia espera realizar cerca de 20 mil atendimentos para emissão de títulos até o final da atual gestão.
Adler Silveira, presidente da Cohab, informa que o empenho é para que, ao final do processo, os moradores recebam a certidão, o Registro de Imóveis, dando legalidade aos seus lotes. “Isso significa que os terrenos ganharão segurança jurídica e, com isso, os moradores passam a ter oportunidade de melhoria de condição de vida, podendo, por exemplo, acessar crédito imobiliário para melhorar seu lar. Isso demonstra o trabalho de gestão do governo do Estado em garantir o direito social e legal à habitação”, afirma.
Primeira etapa – No núcleo Jaderlândia, moram 3.588 famílias já cadastradas, em uma área de 1.604.748,29 m². Os serviços na comunidade entram na fase de conclusão da primeira etapa de regularização dos títulos, além das ações de urbanização previstas no projeto. Já na comunidade Fé em Deus, o governo vai regularizar uma área de 463 mil m², beneficiando 1.689 famílias. Essas duas primeiras ações devem mudar a realidade de quase 10 mil pessoas, conforme estimativa da Cohab.
A regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de medidas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais. São ações destinadas a garantir o direito à moradia. As principais delas são adequar os imóveis irregulares às normas urbanísticas, ambientais e imobiliárias da cidade; devolver à sociedade áreas degradadas, revitalizadas/recuperadas; regularizar as ocupações urbanas, promovendo a titulação de propriedades sem documentação no Estado; recuperar áreas de proteção ambiental já degradadas e reassentar famílias, quando necessário.
