Jucepa garante isenção de taxa para abertura de empresas no Pará

Suspensão da cobrança vale desta segunda-feira (14) até 14 de novembro. As primeiras mil empresas terão o certificado digital de forma gratuita.

14/09/2020 12h48 - Atualizada em 14/09/2020 13h58
Por Giovanna Abreu (SECOM)

Jucepa torna gratuito o processo de constituição de empresas a partir desta segunda-feira (14) até o dia 14 de novembro de 2020Como medida de incentivo à retomada da economia paraense, o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Pará (Jucepa), garante a isenção da taxa de abertura de novas empresas no Pará pelos próximos 61 dias. A cobrança do pagamento do preço público está suspensa a partir desta segunda-feira (14) até 14 de novembro de 2020. As primeiras mil empresas que buscarem à Junta para registro, também garantem, de forma gratuita, o certificado digital.

“Essa iniciativa é inédita no Estado. A isenção do pagamento do preço público e o bônus do certificado digital para aquele empresário que aqui pretende se estabelecer é uma forma de facilitar o processo e retirar obstáculos para que os empresários venham empreender no Pará”, garante a presidente da jucepa, Cilene Sabino.

Ficam isentas do pagamento do preço público até 14 de novembro, os atos de inscrição de empresário, constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade empresária e cooperativas. Segundo o Gerente de Projetos da Jucepa, Aiua Reis, os valores do preço público variam de R$ 211,00 a R$ 548,00.

“Um outro custo do usuário no momento da abertura da empresa é o certificado digital. Para que o empresário assine o processo digital, ele é estritamente necessário. Pensando nesse custo, a Junta também oferece gratuidade às primeiras 1.000 empresas que solicitarem o certificado”, explica o gerente.

Os primeiros mil interessados que protocolizarem sua manifestação de interesse em constituir um dos tipos jurídicos citados, acima, receberão um certificado digital tipo e-CPF, token A3, com validade de três anos, para viabilizar a apresentação do requerimento eletrônico junto ao e-Jucepa.

“O incremento da quantidade de empresas ativas é uma das formas mais eficientes de tornar uma economia pujante. A grande maioria da nossa economia é formada por micro e pequenas empresas. Quando a quantidade de registros aumenta, temos mais renda circulando, geração de mais empregos e implemento econômico”, finaliza Aiua Reis.

DESBUROCRATIZAÇÃO

Segundo a presidente da Junta, o órgão tem criado mecanismos para desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e de empresários informais, que existem de fato, mas não existem de direito, porque não têm o registro formal na Junta.

“O Governo do Estado busca, cada vez mais, criar estratégias para fomentar a economia paraense. Estamos de portas abertas para que os empresários venham fazer o registro das suas empresas”, ressalta Cilene Sabino.

Desde 17 de fevereiro de 2020, a Jucepa adotou o funcionamento 100% digital. De qualquer lugar do mundo, com acesso à internet, um empresário consegue fazer o registro da sua empresa na Jucepa e qualquer procedimento de alteração, recebimento de orientações etc.

Outra medida tomada pela Jucepa foi a descentralização do pagamento do preço público. De acordo com Cilene Sabino, era feito exclusivamente nos caixas do Banpará, o que gerava uma dificuldade a mais para o empresário. Desde 24 de agosto de 2020, porém, o empresário pode realizar esse pagamento através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), que gera um código de barras e pode ser pago através de outros bancos.

SERVIÇO

Os atendimentos presenciais da Junta continuam sendo agendados, tanto o dia quanto o horário, por meio do site. Clique aqui

Os atendimentos cumprem  todas as medidas sanitárias e protocolos de saúde determinados contra a pandemia da Covid-19. No site, é possível ainda esclarecer dúvidas na opção Suporte ao Cliente ou pelo chat, que funciona de 8h às 13h.

A Junta Comercial do Estado do Pará funciona na avenida Magalhães Barata, 1.234, entre a travessa  Castelo Branco e avenida José Bonifácio.