Reunião vai divulgar normas para encerramento do exercício 2017 no Estado
Nesta quarta-feira (6), às 9h, representantes de órgãos e entidades da administração pública estadual participam de uma reunião técnica no auditório David Mufarrej, do campus Unama da Avenida Alcindo Cacela, em Belém, para tratar das normas e procedimentos para encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial de 2017, normatizados pela portaria 02/2017, assinada em conjunto pela Secretaria da Fazenda (Sefa), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Administração (Sead) e Auditoria Geral do Estado (AGE).
"A portaria traz o cronograma de atividades e datas limites a serem cumpridas; definições dos parâmetros visando a padronização e eficiência do processo de encerramento do atual exercício e abertura do novo; modelos de declarações de inventários dos bens de consumo e de móveis permanentes", explica o diretor de Contabilidade da Sefa, Hélio Goes.
O dia 1º de dezembro é o último prazo para protocolar, no Sistema de Execução Orçamentária (SEO), os pedidos de alterações orçamentárias. A data final para a emissão de Empenho é 11 de dezembro. Já o prazo limite para emissão de Ordem Bancária é o dia 28 de dezembro. Além disso, o fechamento do mês de dezembro será no dia 05 de janeiro de 2018. “Uma das novidades incluídas na portaria deste ano é a aproximação do processo de encerramento do Governo do Estado do Pará aos conceitos dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”, diz Goes.
A portaria 02/2017 pode ser consultada em http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/portaria/pc2017_00002.pdf
