Arcon discute melhorias no transporte para pessoas com deficiência
Membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) foram recebidos na manhã desta segunda-feira, 8, na Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), no desdobramento técnico da reunião realizada na última quinta, 4, na sede do CDPD.
A reunião começou com as boas vindas do diretor geral da Agência, Bruno Guedes, que ressaltou o engajamento da Arcon em relação a toda e qualquer demanda que, dentro da necessária legalidade, busque aperfeiçoar o sistema de transporte intermunicipal de passageiros, sobretudo no que concerne aos direitos das pessoas com deficiência.
Coube ao diretor de controle financeiro da Arcon, José Croelhas, elencar que o objetivo da reunião era estabelecer claramente uma "pauta positiva" na qual deveriam ser apreciados todos os questionamentos oferecidos na última reunião ordinária do Conselho.
Croelhas listou as questões relacionadas pelo CDPD: uma possível "subcota" dentro da fatia de 15% destinada à gratuidade, a melhoria da acessibilidade nos terminais rodoviários, melhorias na identificação (carteirinha) das pessoas com deficiência e, finalmente, de suposta conduta irregular de alguns operadores, ressaltando a necessidade de engajamento do Conselho no estímulo aos portadores de deficiência e denunciarem à Arcon os casos de desrespeito ao direito à gratuidade.
Coube ao procurador autárquico da Arcon, Rodrigo Garcia, esclarecer aos presentes os aspectos legais de cada tema. No que se refere à subcota de gratuidade, por exemplo, explicou que a Arcon não tem poderes para ampliar benefícios, muito menos limitá-los. Cabe à Agência apenas acatar a manifestação técnica da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
Sobre supostos desrespeitos ao direito à gratuidade por parte de operadores, ratificou o procurador a fala do diretor José Croelhas: "vemos nas estatísticas da nossa Ouvidoria poucas denúncias contra empresas e outros operadores; em caso de registro de queixa, a Arcon notifica e exige do operador que ele comprove que naquele ônibus ou embarcação de fato não havia mais vaga. Quase sempre, os casos terminam em pesadas multas."
Rodrigo Garcia também explanou que a adoção de qualquer mudança no sistema de identificação depende de a Secretaria de Saúde aprovar procedimentos, o que, de pronto, foi aceito pela diretora da Divisão de Acompanhamento e Avaliação da Pessoa com Deficiência da Sespa, Iracy Tupinambá. A adoção de um banco de dados ou cadastro único, segundo o procurador, será apreciado pela Diretoria da Arcon como forma de tornar mais transparente todo o processo de acesso à gratuidade e, até, inibir fraudes.
Para Ivanilson Ribeiro, um dos integrantes do CDPD, a reunião foi bastante produtiva. “Tivemos bons avanços neste encontro e saímos daqui com direcionamentos para melhorar ainda a questão dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. E uma das nossas maiores reivindicações, que é a termos uma carteira que indique a gratuidade a que temos direito, também entrou na pauta e temos certeza que será mais um direito que iremos conseguir”, disse Ivanilson.
Ficou estabelecida a data de 7 de junho para nova rodada de encaminhamentos.
