Estado investe em regularização fundiária para garantir desenvolvimento sustentável

Em 600 dias de governo foram entregues 1.613 títulos de terras no Pará. Trabalho visa fortalecer principalmente a produção familiar.

24/08/2020 20h00 - Atualizada em 24/08/2020 22h29
Por Dayane Baía (SECOM)

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) é um dos 11 órgãos do governo estadual que integram o Programa Territórios Sustentáveis (PTS), aliado a mais nove instituições públicas e de pesquisa, organizações não governamentais (ONGs) e setor produtivo. Com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social, por meio da mudança de cultura produtiva com zonas livres de desmatamento ilegal, o PTS é um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora. 

Desde o último dia 3 de agosto, técnicos do Programa Territórios Sustentáveis vão a campo garantir a presença do Estado nos municípios ao longo da Rodovia PA-279, como São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte, e ainda nos municípios de Altamira (na região oeste) e Marabá e Parauapebas (no sudeste).Equipes do Iterpa estão em campo levando serviços públicos que incentivam a melhoria de vida da população rural

Assim como o “Territórios pela Paz” visa reduzir a criminalidade e a garantia de direitos em áreas urbanas, beneficiando segmentos sociais mais vulneráveis, o “Territórios Sustentáveis” se propõe a reduzir a violência no campo, como conflitos agrários e práticas ilícitas (principalmente desmatamento e queimadas), oferecendo serviços públicos que incentivem a melhoria de vida da população e, a partir da produção sustentável, a conquista de novos mercados dentro e fora do País.

De acordo com o presidente do Iterpa, Bruno Kono, a ocupação desordenada do território é resultante da histórica ausência do Estado, e também um dos fatores que geram desmatamento ilegal e queimadas. “A ação de regularização fundiária é fundamental não apenas para reconhecer direitos àquelas pessoas, mas também identificá-las e gerar novos direitos, como acesso a crédito para implementar novas tecnologias na produção, que diminuem a pressão sobre as florestas. E da mesma forma combater a grilagem. Quando nós temos a regularização fundiária, reconhecemos quem está desenvolvendo suas atividades de forma legal, diferentemente daquelas que só querem especular, fazer a grilagem de terras”, explicou Bruno Kono. O governo trabalha pela regularização fundiária também como estratégia de promover a paz e a segurança jurídica no campo

Mediação - Mais do que a entrega do título, o Iterpa tem um papel fundamental na orientação e mediação de conflitos. “Muitos dos conflitos, grilagem, compra de terra de forma irregular decorrem da falta de informação. O Iterpa, quando está em campo, prestando serviço público, serve também como instrumento de mediação, levando orientação sobre o que de fato pode ou não ser feito. Isso evita novos conflitos e, consequentemente, mais violência e o desencadeamento de eventuais crimes no campo”, acrescentou o presidente.

O trabalho do PTS está concentrado na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu e Gleba Gorotire. A primeira fase iniciou com a integração das bases de dados dos órgãos envolvidos no Programa, como Iterpa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

Expectativa - “A partir desses dados conseguimos traçar as estratégias de atuação local, o perfil dos produtores, e dessa forma estamos fazendo ações direcionadas, e não aleatórias. A segunda fase que estamos vivendo é o desenvolvimento da atividade de campo, vistorias, georreferenciamento, inscrições no Programa Territórios Sustentáveis. Porém, esse processo é contínuo, pois como nossa base é toda digital o que acontece no campo nós já sabemos imediatamente, para dar seguimento aos processos de regularização fundiária. O resultado disso é que estimamos que em dois meses nós vamos conseguir emitir os primeiros títulos resultantes de todas essas ações, aproximadamente 400 títulos”, adiantou Bruno Kono.

Bruno Kono já espera divulgar resultados das ações do Iterpa nos próximos mesesA entrega será um acréscimo ao trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo Iterpa desde o início da gestão, em 2019. “Isso tudo está sendo possível devido a todo o investimento que o Governo do Pará tem feito na regularização fundiária, porque reconhece que essa agenda é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Sem regularização fundiária não há segurança jurídica para as pessoas que estão ali e nem para atração de novos investimentos, principalmente porque o Estado, infelizmente, por décadas não atentou para a importância dessa agenda, e acabou ficando reconhecido pelos conflitos fundiários”, ressaltou o presidente do Instituto.

Eficiência - Em 600 dias de gestão já foram entregues 1.613 títulos de terras no Pará, dos quais 1.131 no ano passado e 482 no primeiro semestre de 2020. “A nossa missão é dar estrutura para que o Iterpa desenvolva suas atividades na prestação do serviço público de regularização fundiária com eficiência, transparência e segurança, para que esse produtor rural, ou qualquer outra pessoa que queira investir no Estado, possa vir e ter a garantia que estará em um lugar seguro, com uma documentação segura, emitida pelo Governo do Estado do Pará”, afirmou Bruno Kono.

Ele citou um estudo recente divulgado na revista científica Nature, indicando que 20% dos imóveis rurais da Amazônia Legal são responsáveis por todo o desmatamento ilegal na região. “Isso significa que 80% dos produtores e agricultores familiares praticam as suas atividades de forma lícita. São eles que nos ajudam a desenvolver esse Estado e precisam do estímulo da regularização fundiária para alcançar esse objetivo, ou seja, produzir mais, com mais qualidade e sem a necessidade de avançar sobre a floresta. Estamos dando a mão para o produtor rural, dizendo que o Estado se faz presente não apenas com fiscalização, mas também com apoio para a sua atividade, estímulo à aplicação de tecnologias sustentáveis que ajudam não apenas a questão da conservação ambiental, mas também que o produto tenha um valor agregado para alcançar outros mercados”, enfatizou o presidente do Itepa.