Estado quer aperfeiçoar assistência à saúde mental de internos em unidades prisionais de Marituba

Nesta sexta-feira (21), representantes da área de saúde da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) se reuniram com membros de instituições que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, e de outras entidades, para definir ações que melhorem o atendimento oferecido às pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais. Alguns participantes se reuniram de forma presencial no Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), no município de Marituba, e os demais por meio de videochamada.

No encontro foi possível estreitar o diálogo entre as instituições, expor aos participantes as dificuldades e facilidades de cada um dos Presídios Estaduais Metropolitanos I, II e III na assistência à saúde prestada aos internos, e também expor a normativa definida pela Portaria nº 002/2019, da Vara de Execuções Penais da RMB, que regulamenta o ingresso, a permanência e saída de pacientes do Hospital Geral Penitenciário (HGP), localizado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.

Representando o juiz da VEP/RMB, Deomar Barroso, que participou de forma remota da reunião, a responsável pelo Assessoramento Técnico Especializado na Vara de Execuções Penais, Dilcele Pother, explicou a importância de aprimorar as medidas de segurança para o atendimento garantido por lei aos custodiados. “Apesar de apenado, continua sendo um ser humano, e por isso ele está sujeito ao adoecimento, tanto físico quanto mental. E problemas de saúde não dizem respeito ao sistema penitenciário. Precisamos diferir muito bem isso, porque problemas de saúde são de saúde, e são de competência dos órgãos de saúde. Nós temos que respeitar os limites de atuação”, ressaltou.

Também foi definido na reunião que as equipes biopsicossociais dos PEMs serão capacitadas, por meio da Escola de Administração Penitenciária (EAP), para alinhar os protocolos a serem seguidos e aprimorar os atendimentos prestados nas unidades prisionais. “A reunião foi muito produtiva em relação às orientações sobre encaminhamento dos internos para a rede básica de saúde. Será marcada uma capacitação da equipe Biopsicossocial do PEM I, II e III, para a continuação das atividades rotineiras nas unidades prisionais”, explicou a diretora de Assistência Biopsicossocial da Seap, Sandra Costa. 

Atenção Integral - Os participantes da reunião discutiram ainda a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) pelo município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém. De acordo com o terapeuta ocupacional Alan Reis, integrante da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, o processo de adesão já está avançado. “Com o andamento das reuniões e das discussões, nós percebemos que já existem tratativas para que o município assine o termo de adesão ao plano, e com isso formalize a garantia do cuidado a esses pacientes. Com a reunião de hoje percebemos que isto já está bem evoluído, e que o atendimento em saúde mental aos custodiados vai avançar e ser garantido na rede de saúde”, informou o profissional.

Da reunião também participaram representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (GMF/CNJ).