Ministro do STF garante agilizar processo sobre representação do Pará
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), promete dar andamento à ação movida pelo Governo do Estado do Pará que pede o aumento no número de deputados federais representando o estado no Congresso Nacional. A garantia foi dada pelo próprio ministro nesta quinta-feira, 11, na sede do STF.
“Nosso número de deputados federais, atualmente com 17 parlamentares na Câmara dos Deputados, tem como base a população paraense, segundo o Censo de 1988 e, com isso, o Pará perde em representatividade no Congresso Nacional, perde poder de voto, de luta pelo estado em Brasília e quem perde com isso é a população”, disse Ophir Cavalcante Júnior, procurador geral do estado, que estava na audiência com o ministro Fux, acompanhado do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e da chefe da procuradoria do estado em Brasília, Viviane Ruffeil Pereira. O vereador pelo município de Belém, Victor Dias, também esteve na audiência com o ministro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO – 38) que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PA) ingressou no STF, obriga a Câmara Federal a fazer a atualização da bancada federal paraense, respeitando a proporcionalidade entre o número de parlamentares e da população, que atualmente já ultrapassa 8 milhões de habitantes. Com base nesse número, o Pará passaria a ter 21 deputados federais. Quatro a mais que os 17 atuais. O ministro Luiz Fux é o relator da ação.
O STF já acatou a ação e julgará se há omissão legislativa do Congresso Nacional no tocante à edição de lei complementar, para disciplinar a representação parlamentar proporcional dos estados e Distrito Federal na Câmara dos Deputados. Na ação, o governo paraense explica que a Constituição Federal dispõe em seu artigo 45, parágrafo 1º, que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.
Caso o Pará tenha deferida sua ação, o número de deputados federais do estado será acrescido em mais quatro representantes, aumentando dos atuais 17 para 21 parlamentares. A atualização teria reflexo imediato também no número de deputados estaduais, podendo aumentar dos atuais 41 para 46 deputados. “Estamos atrasados nessa decisão há pelo menos três ou quatro legislaturas”, disse o senador Flexa Ribeiro. Segundo o senador, o prazo máximo para que essa atualização seja feita é no próximo mês de setembro. “O prazo é de um ano antes das próximas eleições e se não atualizarmos, teremos de esperar até pelo menos o meio do ano que vem para retomarmos a discussão”, disse Flexa.
Ophir Cavalcante ressaltou ao ministro Luiz Fux que o fluxo migratório ao estado do Pará é intenso, aumentando em muito a população do estado. “O estado recebe muitos migrantes e nossa população só faz aumentar, exigindo mais investimentos em saúde, educação, segurança e outros direitos básicos”, disse Ophir. “Por isso precisamos de mais parlamentares que lutem por mais verbas para o estado, pelos nossos direitos, tanto daqueles que nasceram no Pará quanto daqueles que vêm ao nosso estado construir ou reconstruir suas vidas”, completou o procurador-geral.
