Sistema penitenciário paraense ganha destaque por controle e autossuficiência das unidades prisionais
Em um ano e meio de gestão, Seap comemora resultados e estabelece novas metas para 2020
A manutenção do controle do Estado está baseada em um tripé prioritário composto por segurança, trabalho e educaçãoEm 2019, o sistema carcerário paraense possuía 9.700 vagas prisionais. Até o final de 2020, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deve entregar mais 5.778 vagas, um crescimento de mais de 50% do total recebido. O aumento ocorre em virtude da entrega de seis novas casas penais, como o Centro de Recuperação Penitenciário do Pará V (CRPP V), que passou a integrar o Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel, na segunda-feira (27). Leia mais aqui.
De acordo com o titular da Seap, Jarbas Vasconcelos, a meta é zerar o déficit de vagas. “Nós já vivemos hoje no Pará uma situação distinta dos demais estados brasileiros. No Brasil há um déficit prisional de 400 mil vagas. No Pará, nós já temos o sul e o sudeste com superávit de vagas. Nós recebemos de todas as gestões passadas 9.700 vagas e a nossa meta é produzirmos 9.868 novas vagas", afirmou o secretário.
Nós vamos zerar o déficit e com qualidade, porque não bastam só vagas é preciso também ter em conta o controle e hoje nós temos em todas as nossas unidades prisionais” - Jarbas Vasconcelos, secretário da Seap.
O sistema prisional estadual vem passando por uma profunda transformação, com o controle e autossuficiência para a manutenção das unidades a partir do trabalho dos próprios internos, por meio de políticas de ressocialização.
“Hoje o sistema prisional paraense está entre os melhores do país. Quando o recebemos, os presos não usavam uniforme, os agentes prisionais não ficavam nos pavilhões, e sim do lado de fora da unidade. Hoje nossas unidades têm portas abertas. É uma realidade totalmente dominada pelo Estado, que cumpre a constituição e a lei de execução penal. A responsabilidade pela integridade física e biopsicossocial do preso é do Estado, que alimenta, trata da saúde e não admite que terceiros interfiram nisso. Isso é dever do Estado”, reiterou Jarbas Vasconcelos.
Nos últimos meses, sistema prisional estadual vem passando por uma profunda transformação
As mudanças são fruto de ações consistentes de investimentos e governança nas 48 unidades que passaram por um ciclo de intervenções de melhorias estruturais. “Durante a pandemia da Covid-19 vimos o resultado desta ação. Graças a Deus nenhum preso veio a óbito em função dessa política em que o cárcere é um ambiente limpo, desinfectado, saudável, em que os presos recebem uma alimentação balanceada, feita por nutricionista no peso e temperatura certos, com os ingredientes adequados. Ele não precisa de outra alimentação externa. Isso nós assistimos também na redução de doenças, cujas causas são o sedentarismo e a alimentação errada, como diabetes, crise de hipertensão arterial, doenças coronárias. Nós hoje temos, certamente, uma pessoa privada de liberdade muito mais saudável dentro do cárcere”, detalhou o secretário.
De acordo com Jarbas Vasconcelos, a manutenção do controle do Estado está baseada em um tripé prioritário composto por segurança, trabalho e educação que impactam diretamente dentro e fora das casas penais, com a diminuição dos índices de violência.
“Sem trabalho e educação nós não temos sustentabilidade para o controle prisional. Temos como prioridade hoje implementar o maior contingente possível de pessoas privadas de liberdade no estudo, na formação profissional e na produção para que nossas unidades prisionais caminhem em direção à autossuficiência” - Jarbas Vasconcelos, titular da Seap.
Jarbas Vasconcelos, secretário de Administração PenitenciáriaFundo Penitenciário - Em junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Fundo Penitenciário, que versa sobre o trabalho penitenciário remunerado. Livre de encargos sociais, dá direito a uma bolsa correspondente a um salário mínimo (R$ 1.045,00), dividida em três partes. Ao Estado cabem 25% do valor para ser reinvestido na unidade prisional ocupada pelo interno; outros 25% são direcionados ao próprio detento, com retirada ao final definitivo do cumprimento da pena, e os 50% restantes são investidos em favor da família dele, que esteja em situação de vulnerabilidade social para que não seja cooptada para atividades criminosas.
“É uma lei muito inteligente e que nos permite caminhar rumo à sustentabilidade. Queremos produzir os nossos uniformes, nossa alimentação, garantir a manutenção predial das nossas unidades, a reforma e a construção de novas unidades, e agregar valor prestando serviço para as entidades municipais, estaduais e federais. Na pandemia, por exemplo, todos puderam ver os internos colaborando na produção de EPIs, não só para o sistema prisional, mas também para o sistema público de saúde”, acrescentou Vasconcelos.
Reinserção social - Limpeza de canais e desobstrução de vias, pavimentação urbana e sinalização nas paradas de ônibus também são outras atividades em que o sistema prisional contribui com a sociedade. Cada unidade prisional tem um mínimo de internos lotados por trabalho, ligados à manutenção da unidade, que fazem reparos, soldas, serviços elétricos e hidráulicos, na construção civil, além de limpeza, higiene, lavagem de uniformes e desinfecção da unidade.
Reinserção social: custodiados realizam serviços que contribuem com a sociedade
“Se tem 100 presos trabalhando, a unidade tem, em contrapartida, cerca de R$ 25 mil por mês para investir seja em manutenção predial, melhoria das instalações, no conforto térmico, em cursos, contratação de professores, compra de medicamentos, atividades física, de saúde e fisioterapia”, ponderou o secretário.
Agentes prisionais - O governo do Estado também tem investido em formação profissional dos agentes e, consequentemente, na qualidade operacional. “Nós hoje operamos dentro de um padrão operacional estabelecido pelas unidades prisionais federais, pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), portanto um padrão de excelência”, frisou Jarbas.
No final de 2019, o número de servidores concursados chegou a quase 1.500 profissionais
Após passarem por qualificação da Força Tática de Intervenção Prisional (FTIP), 15 paraenses foram classificados em um seleção, dos quais 10 receberam convocação para atuar no estado de Roraima. “Isso é um marco importante porque se trata de um processo de seleção que não é feito pelo Estado do Pará, nem pela nossa Secretaria, sob o qual nós não interferimos, absolutamente. E que atesta a qualidade não somente desses 15 agentes prisionais classificados, mas atesta a qualidade de todos os agentes prisionais que hoje servem ao Estado do Pará”, afirmou Vasconcelos.
A ampliação de vagas efetivas, a partir de concurso público, também foi comentada pelo secretário. No início de 2019, a Seap contava com apenas 18 servidores concursados. No final do ano esse número chegou a quase 1.500 com a posse de 1.455 agentes prisionais e profissionais da área meio, de nível médio e superior, que atuam nas áreas de saúde, tecnologia e administração. Um novo concurso já está sendo tramitado. “Nosso concurso público foi aprovado esta semana pela Seplad, que está preparando o edital para a seleção da empresa organizadora, que deve sair até dezembro”, adiantou Jarbas Vasconcelos.
