Estado agiliza consultas e exames para custodiados do sistema penitenciário
Com o Núcleo Interno de Regulação, Seap e Sespa ampliam a assistência médica a pessoas privadas de liberdade
O acesso à saúde dos custodiados do sistema penitenciário paraense foi ampliado pela parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que viabilizou a implantação do Núcleo Interno de Regulação (NIR), o qual começa a operar em agosto próximo. Agora, a Seap poderá marcar consultas médicas especializadas e exames, além de garantir o controle de solicitações de leitos para os internos.
O Núcleo vai reduzir a burocracia nos atendimentos, e consequentemente a longa espera para marcação de consultas especializadas e exames. Quatro servidores serão responsáveis pelo gerenciamento das solicitações de consultas e demais procedimentos.
De acordo com o diretor do Hospital-Geral Penitenciário, Leone Rocha, a conquista assegura o direito à saúde dos custodiados. “Através de um processo oficialmente regulado via sistema CER e Sisreg (Sistema de Regulação), é permitida maior celeridade no atendimento da demanda, proporcionando às pessoas privadas de liberdade o acesso efetivo à rede SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, diminui-se a discriminação e cumpre-se os princípios do SUS, Lei 8080/90, de universalidade, integralidade e equidade. Assim como cumprir a LEP (Lei de Execuções Penais) e as Regras de Mandela, consequentemente colocam em prática os preceitos constitucionais de forma ampla, humanizada, com a devida garantia dos serviços de saúde aos custodiados do sistema penal", ressaltou o diretor.
Sandra Costa, titular da Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB), disse que agora todo o processo será agilizado, garantindo bem-estar à pessoa privada de liberdade. “Para a Seap, o processo de marcação de consultas e exames especializados dará agilidade, resolutividade, continuidade na assistência de saúde em todas as 49 UPs do Pará. As marcações serão de todo o Estado, e o custodiado terá atendimento no local, na cidade onde se origina a unidade penal. A qualidade da saúde, prevenção, atenção ao interno é fundamental”, afirmou.
No dia 10 de agosto iniciará o treinamento dos servidores. O NIR funcionará na sede da Seap, na Rua dos Tamoios, bairro Batista Campos, em Belém.
