Com apoio da Emater, Mojuí dos Campos atinge meta de Cadastro Ambiental Rural
Com apoio do escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), o município de Mojuí dos Campos, na região oeste, atingiu a meta de 80,01% de propriedades rurais que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), totalizando 391.059.24 hectares.
A parceria é fruto de um Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado em 2019 com a Prefeitura Municipal. Agora, o município está apto para receber o título de “Município Verde” do Governo do Estado do Pará, cuja aprovação depende de análise do Programa Municípios Verdes (PMV), responsável pela efetivação dos dados.
O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. A Emater é um dos órgãos responsáveis por emitir o documento no Estado do Pará.
As ações foram realizadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), a partir da realização de reuniões nas comunidades e também levantamento das atividades dos agricultores.
“A partir da obtenção do CAR, o agricultor passa a ter acesso a projetos de crédito e também a uma série de políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O papel da Emater foi fundamental neste processo, pela relação que tem com o agricultor e também pela qualidade do quadro técnico”, explicou Daniel Gomes, técnico em agropecuária da Emater e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com dados do escritório local da Emater, o município tem potencial para fruticultura, com destaque para abacaxi, maracujá, mamão, acerola, goiaba, açaí, além da cultura da pimenta do reino e mandioca.
Cleide Amorim, presidente da EmaterPara a presidente da Emater, Cleide Amorim, o resultado “é muito importante não só para o município, mas também para a agricultura familiar, já que agricultores passarão a ter acesso a uma série de benefícios como, por exemplo, o crédito rural. E isso só foi possível graças ao trabalho em conjunto”, disse.
Município Verde – Quem concede o título é o Programa Municípios Verdes (PMV), programa desenvolvido pelo governo estadual em parceria com a sociedade civil, iniciativa privada, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público Federal (MPF).
O objetivo do PMV é combater o desmatamento no Estado, fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e também de gestão ambiental, com foco em pactos locais, no monitoramento do desmatamento, na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na estruturação da gestão ambiental dos municípios participantes.
Segundo Yago Rodrigues, secretário municipal de meio ambiente, o próximo passo é reunir as informações necessárias e encaminhar ao PMV, que validará os dados. “A Semma vai formular o pedido e esperamos que, em breve, o título seja concedido ao município”.
Após a obtenção do título de “município verde”, Mojuí dos Campos deve receber maior aporte financeiro do chamado ICMS Verde, um instrumento econômico de política ambiental adotado pelo Governo do Pará, Do total de arrecadado pelo estado, 25% é destinado aos municípios.
Dentro desse percentual, parte do valor é repassado de acordo com o critério ecológico, que propõe compensar os municípios que possuem um bom desenvolvimento sustentável e investimento ambiental.
O PMV é um Núcleo Executivo da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
