Reunião técnica debate normas para encerramento do exercício 2017
As normas e os procedimentos voltados ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial de 2017, estabelecidos pela portaria 02/2017, assinada em conjunto pela Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa), de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead) e pela Auditoria Geral do Estado (AGE), integraram a pauta de uma reunião técnica com os órgãos e entidades da administração pública estadual nesta quarta-feira (6), no auditório David Mufarrej, da Unama, em Belém. Na ocasião, foram debatidas as atividades e datas limites a serem cumpridas; a padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício e a abertura do novo exercício.
Participaram da mesa de abertura o diretor de Contabilidade da Sefa, Hélio Goes; a secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplan, Maria Cristina Maués da Costa; o auditor geral do Estado, Roberto Amoras; a representante da Secretaria de Administração, Rosemary Silva, e a representante da Unama, Ana Sabrina Favacho.
Roberto Amoras lembrou que a portaria 02, que disciplina o encerramento do exercício, é um instrumento de gestão importante, pois a partir do fechamento das contas anuais é que são geradas as informações que alimentam o Balanço Geral do Estado. Já o diretor da Sefa, Hélio Goes, reiterou que as normas estabelecidas visam disciplinar, padronizar e tornar mais simples o processo de encerramento. Cristina Maués afirmou que a Seplan está à disposição para fazer todos os ajustes necessários e atender as demandas dos órgãos estaduais, visto que a data limite para a emissão de empenho é o dia 11/12.
Com as informações geradas pelos órgãos durante o encerramento do exercício, são realizados os ajustes contábeis para encerramento das contas estaduais e, a partir daí, é gerado o Relatório Anual do Sistema de Controle Interno, pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Também devem ser informados, até o dia 5 de janeiro de 2018, as metas físicas no Sistema de Gestão de Programas (SigPLAN).
Dia 1º de dezembro é o prazo final para protocolar, no Sistema de Execução Orçamentária (SEO), os pedidos de alterações orçamentárias. A data final para a emissão de Empenho é o dia 11 de dezembro. Já o prazo limite para emissão de Ordem Bancária é 28 de dezembro, além disso o fechamento do mês de dezembro será no dia 5 de janeiro de 2018.
Uma das novidades incluídas na portaria deste ano é a aproximação do processo de encerramento do Governo do Pará aos conceitos dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A portaria 02/2017 pode ser lida integralmente em http://www.sefa.pa.gov.br/legislacao/interna/portaria/pc2017_00002.pdf.
