Sectet assume gestão de todas escolas técnicas e tecnológicas do Pará
Universidade do Estado do Pará (Uepa) também será vinculada à secretaria, mantendo a sua autonomia. Diretrizes da nova rede de escolas técnicas serão regulamentadas por decreto.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) passa a se denominar, a partir desta sexta-feira (17), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica, mantendo a sigla Sectet.
A mudança é uma das alterações previstas na Lei 9.104/2020, sancionada em 14 de julho e publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17). O dispositivo legal transfere a gestão de todas as escolas técnicas estaduais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a Sectet. O Projeto de Lei enviado pelo Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em 24 de junho de 2020.
As diretrizes da Rede de Escolas de Ensino Técnico do Pará serão regulamentadas por decreto pelo governador. Secretário de Ciência e Tecnologia, Carlos Maneschy ressalta que a mudança foi feita para que o governo do Estado intensifique a integração do ensino médio regular a uma educação profissional e tecnológica, dentro da rede de escolas técnicas já existente.
"Também buscaremos ampliar a rede, alcançando mais municípios, ajudando a fomentar a vocação econômica das diversas regiões do estado”, diz ele.
O secretário explica que o formato de ensino médio, articulado com ciência e tecnologia, vem ao encontro das finalidades da Secretaria de Ciência e Tecnologia, definidas na Lei 9.104, que, entre outras funções, determina que a secretaria deve “promover, apoiar, controlar e avaliar as ações relativas ao desenvolvimento e ao fomento da pesquisa e à geração e aplicação de conhecimento científico e tecnológico no Estado do Pará”.
Outra mudança prevista na Lei é que a Universidade do Estado do Pará (Uepa) será vinculada à Sectet, mantendo sua autonomia. A nova legislação prevê ainda que é função da Sectet promover a expansão da oferta de cursos de nível superior em todo o estado.
Carlos Maneschy destaca que “todas as mudanças previstas na Lei serão realizadas gradativamente por nós e pela Seduc, de forma coordenada, sem causar transtornos para professores e alunos da rede técnica estadual”.
