Conselho Consultivo da Nota Fiscal Cidadã avalia ações realizadas
O próximo sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, será realizado no dia 20 de junho, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém. A informação foi dada durante a reunião do Conselho Consultivo do Programa, na terça-feira, 16, realizada na sede da secretaria, em Belém.
Participam do Conselho Consultivo os representantes da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Associação Comercial do Pará (ACP); Procon, Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Fampep); Ordem dos Advogados do Brasil e Grupo Estadual de Educação Fiscal. O conselho sugere e avalia as ações do Programa Nota Fiscal Cidadã; analisa a prestação de contas relativas à premiação; delibera sobre o Certificado Promotor de Cidadania Fiscal, que reconhece iniciativas cidadãs.
A subsecretária de Administração Tributária, Rute Tostes, que presidiu a reunião representando o secretário da Fazenda, disse, no encontro, que o Conselho reúne representantes da sociedade e que o fórum ajuda a aprimorar as atividades do programa.
O coordenador da Nota Fiscal Cidadã, auditor de receitas estaduais Dauglish Alves, fez um balanço das ações desenvolvidas. Desde que o Programa foi criado, em 2012, foram realizados 18 sorteios, com premiação total distribuída de R$ 5,5 milhões. Atualmente existem 261.438 fornecedores incluídos e 168.042 consumidores cadastrados.
A meta do Programa é alcançar 400 mil consumidores cadastrados, o que representa cerca de 5% da população paraense. Para isso, o Governo do Estado iniciou uma campanha de estímulo às ações de cidadania, voltada ao esclarecimento da população paraense sobre a importância social do tributo. Os conselheiros conheceram algumas peças publicitárias e fizeram sugestões sobre as ações a serem desenvolvidas.
A Secretaria da Fazenda recebe as informações de emissão de documentos fiscais com CPF, enviadas pelas empresas enquadradas no Programa, e com os dados são gerados os bilhetes eletrônicos do certame. Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site do Programa e pedir notas e cupons fiscais com CPF. Os sorteios são trimestrais e a premiação é depositada na conta bancária dos sorteados. Para maiores informações é possível acessar o site www.sefa.pa.gov.br/nfc ou telefonar para 0800.725.5533.
