Procon Pará e MPPA apresentam recomendações às empresas de transportes

Empresas devem garantir fácil acesso à tabela de preços, horários das viagens, número de assentos a serem vendidos entre outras informações obrigatórias

10/07/2020 13h35 - Atualizada em 10/07/2020 14h48
Por Governo do Pará (SECOM)

Com a abertura do Terminal Rodoviário de Belém e a grande procura pelas viagens intermunicipais, o Procon Pará vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entregaram documento, nesta sexta-feira 10, com recomendações aos proprietários de empresas do setor de transportes rodoviários, para que se adequem às condições de segurança e assegurem os direitos dos passageiros.Consumidores aprovaram ação do Procon e Ministério Público

O Procon e o órgão ministerial estadual querem a garantia da organização do serviço a partir da transparência sobre o número de viagens oferecidas para atender a demanda, neste momento de aumento significativo do serviço em razão do período de férias.

As empresas também devem garantir o fácil acesso à tabela de preços e horários das viagens e serviços; o número de assentos a serem vendidos para que o consumidor viaje em segurança; passagens gratuitas e com descontos à pessoa idosa conforme determinado na legislação, e ainda disponibilizar os veículos equipados aos usuários com deficiência, e realizar a manutenção preventiva dos carros.

Diretor do Procon Pará, Nadilson Neves afirmou que “com a decisão da reabertura do terminal, nós, do Procon, junto com o Ministério Público do Estado decidimos fazer esta recomendação para que as empresas atentem e se adequem o mais breve possível, para que prestem serviços com qualidade, além de sempre garantir os direitos dos passageiros. Neste período a procura é grande, então sabemos que é necessário ter muita cautela e organização para que os consumidores não sejam lesados”.

No momento da fiscalização nos guichês de vendas de passagens, os agentes fiscais orientaram quatro empresas por não terem informações de preços visíveis, além de não possuirem o exemplar do Código de Defesa do Consumidor, para consulta eventual de passageiros sobre seus direitos. As empresas terão que se adequar ainda nesta sexta-feira (10). Quem não adotar os ajustes, poderá ser autuada.

Assistentes social, Roberta Vieira aprovou a iniciativa. Ela estava no Terminal Rodoviário para comprar uma passagem para o final de semana em Vigia, município da região do Salgado paraense. 

“Estou adorando ver esta ação. É um benefício para todos que estão neste terminal. Todos que estão aqui querem viajar com tranquilidade, em um ônibus com boas condições e pagando um preço justo. Nós só queremos chegar ao nosso destino em segurança para aproveitarmos as férias sem problemas”, afirmou a assistente social Roberta Vieira.

Segundo o Procon, o descumprimento por parte das empresas acarretará na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de indenização por dano social e a responsabilização dos dirigentes.

“É necessário fazermos isso. Sabemos que muitas empresas priorizam estar sempre de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor, mas, infelizmente, ainda existem aquelas que precisam ajustar itens considerados fundamentais para o Procon Pará. Se persistirem no erro, autuaremos, além de sofrerem medidas judiciais cabíveis”, declarou o coordenador do Procon Pará, Renan Lobato. 

A diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor continuará fiscalizando os guichês do Terminal, ao longo do mês, para verificar a atuação correta. Quem quiser denunciar a má prestação do serviço, pode fazer pelo disque-denúncia 151, e-mail proconatend@procon.pa.gov.br, ou mesmo ir ao Procon na travessa Lomas Valentinas, n°1150, no bairro da Pedreira, em Belém.