Estado garante pagamento aos estabelecimentos credenciados para o vale-alimentação escolar

A medida visa manter o acesso dos estudantes da rede pública ao direito garantido pelo Governo do Pará

09/07/2020 19h40 - Atualizada em 09/07/2020 22h42
Por Leidemar Oliveira (SEDUC)

Os estabelecimentos comerciais credenciados pela empresa MeuVale para receber os cartões de vale-alimentação escolar, emitidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), já estão recebendo o repasse financeiro pelo serviço. O atraso no pagamento pela empresa fez com que muitos alunos não conseguissem o acesso ao direito assegurado pelo Governo do Pará nesse período de suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19.

Responsáveis pelo alunos já estão comprando alimentos com o vale-alimentação escolarCada cartão equivale a R$ 80,00 e só pode ser utilizado nos estabelecimentos que aderiram ao credenciamento. Para assegurar o auxílio, o Governo do Estado acionou a empresa judicialmente por violação de contrato.

Conforme decisão judicial, os recursos estão sendo depositados em uma conta específica no Banco do Estado do Pará (Banpará), garantindo o repasse dos pagamentos diretamente aos fornecedores nesta quinta-feira (09). Em cumprimento ao acordo judicial, a Seduc deu continuidade ao pagamento, emitindo uma ordem bancária no valor aproximado de R$ 21 milhões.Supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados estão recebendo o cartão emitido pela Seduc

Os pagamentos referem-se ao consumo da segunda remessa dos vales-alimentação e obedecem à relação de estabelecimentos repassada pela MeuVale. A empresa é responsável pelo gerenciamento dos cartões de 575.244 alunos das escolas da rede pública estadual de ensino, só na segunda remessa dos vales.

Com a regularização dos pagamentos, todos os estabelecimentos credenciados inicialmente ficam aptos a dar continuidade ao atendimento nos 144 municípios do Pará.