Pará é referência na demarcação de terras quilombolas no Brasil
O Pará é o estado que mais demarcou territórios quilombolas no Brasil. A comprovação está na base de dados do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Das 168 áreas tituladas no país, 58 foram registradas no estado, sendo 50 pelo próprio órgão. O balanço positivo da regularização fundiária dos territórios quilombolas é resultado de uma política pública comprometida com as demandas das populações tradicionais, efetivada por meio de uma ação integrada que envolve diversos órgãos do governo, em consonância com as associações de comunidades quilombolas do Pará.
O processo de regularização fundiária das áreas pertencentes a remanescentes de quilombos no Pará ganhou um importante reforço com a criação, em 2015, do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombos (Nupinq), que trabalha diretamente com o atendimento dessas comunidades, analisando suas principais demandas, levantando os perfis socioeconômicos e viabilizando o acesso aos serviços oferecidos pelos organismos estaduais.
A partir daí começa um trabalho integrado que subsidia as titulações envolvendo órgãos como o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Programa Municípios Verdes (PMV), Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Pará (Sespa) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), além da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará (Malungu), que coordena em nível estadual a representação das comunidades remanescentes de quilombos.
De acordo com o Nupinq, conforme a demanda de cada localidade é elaborado um plano de ações para direcionar estas comunidades aos serviços estaduais. As demandas na área da educação são atendidas pela Seduc, a proteção ambiental fica por conta do Ideflor-bio e da Semas, os programas de moradia são ofertados pela Cohab, o fomento às atividades econômicas de subsistência ficam a cargo da Sedap e Emater, e assim por diante.
“O núcleo tem como missão favorecer estes dois segmentos - povos indígenas e quilombolas – para que tenham acesso às políticas públicas do governo do Estado. Os executores das atividades são todos os nossos parceiros. No caso dos quilombolas, incluídos nessas políticas desde 2000 por meio do Programa Raízes, as associações se tornaram nossos maiores colaboradores, principalmente com a atuação da Malungu, que tem nos ajudado a avançar na questão da titulação de terras junto com o Iterpa”, explica Adelina Braglia, coordenadora do Nupinq.
Em reconhecimento a esses avanços, bem como à eficiência das políticas públicas voltadas a este segmento, Belém foi escolhida pela Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (Conaq) para sediar, no período de 22 a 26 de maio, o Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que será realizado no Hotel Gold Mar.
Para o presidente do Iterpa, Daniel Lopes, os avanços do Pará na regularização fundiária dos territórios quilombolas mostram a preocupação do governo em relação à demarcação e reconhecimento dos direitos previstos em Lei aos remanescentes da população negra que originalmente ocupou estas áreas, resgatando uma dívida social e histórica que o Estado brasileiro tem para com as populações tradicionais.
“Se nós fizermos um balanço do que já foi titulado no Pará, veremos que 30% das áreas já regularizadas no país estão no nosso Estado. A titulação abre muitas portas para que eles possam produzir mais, melhor, ter acesso a créditos, evitar conflitos por disputa de terra e, claro, ter o reconhecimento legal sobre a propriedade da terra que historicamente lhes pertence. Só neste semestre já entregamos três títulos e pretendemos chegar a pelo menos dez até o final deste ano”, declara o presidente do Iterpa.
O Programa Municípios Verdes colabora indiretamente com estes processos. Ao propor e estimular o ordenamento ambiental de um município, o programa acaba por dialogar com a regularização fundiária, necessária tanto para o pequeno, médio e grande produtor, quanto para as comunidades quilombolas. A principal ferramenta desta regularização é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que estabelece todas as informações sobre o território e sua propriedade.
“O PMV, em suas metas de combate ao desmatamento, se propõe a estimular o ordenamento ambiental do município, o que pressupõe a inscrição no CAR. Com este ordenamento em mãos o produtor poderá investir para produzir mais sem abrir novas áreas. Isso também serve para os quilombolas. Com esta regularização eles terão acesso a linhas de crédito e segurança jurídica. Por esse motivo os próprios produtores têm levantado a bandeira da regularização fundiária, reforçando o combate ao desmatamento”, explica Justiniano Neto, secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes.
Quem confirma este benefício é Francisco de Souza, presidente da Associação dos Quilombolas de Castanhalzinho, comunidade localizada a 22 km do município de Garrafão do Norte, no nordeste paraense. Ele recebeu o título de propriedade coletiva há dois anos e desde então a comunidade vem trabalhando para se desenvolver ainda mais.
“Nós já trabalhamos com plantação de pimenta, roça de mandioca e agora estamos investindo na implantação de uma horta para podermos comercializar nossos produtos na cidade. O título de terra nos deu muito mais segurança para viver e crescer aqui no mesmo lugar onde nossos pais e avós viveram”, conta Francisco.
Atualmente, o Nupinq está trabalhando em um atlas das comunidades quilombolas, que vem sendo custeado pela Fundação Ford. Trata-se de um projeto de mapeamento para localizar, quantificar e caracterizar as condições de saúde, educação, cultura e lazer destas populações. Até o momento foram cadastradas 18.300 pessoas em 73 comunidades atendidas. A expectativa é que este número cresça, já que representa apenas um quinto do total que será alcançado quando o atlas estiver completo.
