Governador assina projeto de lei que beneficia militares durante a troca de comando da PM
O Governo do Pará lança na manhã desta segunda-feira, 22, em frente ao Palácio do Governo, em Belém, um importante programa de habitação para a melhoria da qualidade de vida e valorização de militares do Estado, o “Nossa Família”. A apresentação será feita durante a solenidade de transmissão do cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, do coronel PM Roberto Luiz de Freitas Campos para o coronel PM Hilton Celson Benigno de Souza.
O “Nossa Família” é destinado ao atendimento de praças, cabos e soldados da PM e Bombeiros, e tem como objetivo facilitar a aquisição da casa própria, por meio de subsídios do Governo do Estado. O servidor contemplado só passará a pagar as parcelas quando o imóvel for entregue. Até lá, o Estado assume os custos, estimados em 4 milhões de reais. O programa começa contemplando os militares lotados na Região Metropolitana de Belém e se estenderá para as demais regiões do Estado, em uma parceria entre a Companhia de Habitação do Pará (Cohab), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado e Administração (Sead).
Para participar do programa o servidor precisa, entre outros critérios, ter família constituída ou ser arrimo de família ou de pessoa idosa, com ou sem dependentes, e não ser proprietário de imóvel, nem seu cônjuge ou companheiro. Os beneficiados não poderão doar, vender, alugar ou emprestar a unidade adquirida, caso contrário serão obrigados a restituir de imediato a parcela adiantada e ficarão impedidos de participar de qualquer outro programa habitacional desenvolvido pelo Estado pelo prazo de quinze anos.
Inicialmente, serão entregues 480 unidades habitacionais em cinco empreendimentos imobiliários localizados em Belém (Bairro da Marambaia e Tenoné I e II) e em Ananindeua (Cidade Nova V e Cidade Nova VI). As construções serão de quatro andares, sendo uma unidade térrea. Todos os apartamentos serão de 45m² e contarão com dois dormitórios, sala de estar/jantar, banheiro social, cozinha, área de serviço e vaga de garagem.
Os condomínios terão como diferencial a acessibilidade. Todas as portas contarão com metragem adequada para portadores de necessidades especiais e o projeto de urbanismo da área comum prevê rota acessível com piso tátil. No total serão 47 mil metros quadrados de área construída.
Reconhecimento
Durante os dois anos e quatro meses que esteve à frente do Comando da PM, Campos acumulou números importantes. Foram promovidos neste período 9.534 policiais militares, entre eles, 8.798 praças. Mais de 12 mil militares participaram de cursos ou treinamentos entre 2015 e 2016. Todo o efetivo de 15 mil homens foi submetido a pelo menos duas palestras de assuntos relativos à atividade de segurança. Foram formados cerca de 300 Instrutores do Curso "Procedimentos de Auto-Proteção".
Os bons resultados também foram notados na compra de veículos e equipamentos. Até julho deste ano mais de R$ 3 milhões serão investidos na corporação. Um convênio celebrado entre o Ministro Público do Estado e Polícia Militar do Pará, em julho de 2016, prevê o repasse de R$ 3.175.973,81, divididos em duas parcelas. A primeira, de R$ 1.925.925.973,81, foi destinada para a aquisição de 332 rádios portáteis de comunicação; um furgão para transporte de tropa e adaptado para o transporte de cães da Companhia Independente de Policiamento com Cães/CIPC e um caminhão para o transporte de equinos do Regimento de Polícia Montada. A segunda meta do convênio prevê o repasse de R$ 1.250.000,00 para aquisição de 767 coletes; 324 capacetes; 40 fuzis; um microônibus e duas vans executivas. Os armamentos, equipamentos e veículos adquiridos já estão em poder da PMPA.
Outro termo de cooperação, firmado entre o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e a Polícia Militar, em junho de 2016, com vigência até maio de 2018, prevê a cooperação mútua visando a implementação de medidas destinadas a assegurar um trânsito em condições seguras no âmbito das rodovias estaduais. Entre elas está a atuação de policiais militares do Batalhão Rodoviário na fiscalização do tráfego, após capacitação e designação, como Agentes de Autoridade de Trânsito. Atualmente, está em andamento um certame para o provimento de mais 2.174 vagas na Polícia Militar.
Novo comandante
O novo Comandante Geral é casado há 23 anos, pai de duas filhas, paraense, nascido em 15 de abril de 1969. O coronel Hilton Iniciou a carreira Militar em 1988 no Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) do Exército Brasileiro. Serviu dois anos como Tenente Temporário de Infantaria, no 2º Batalhão de Infantaria da Selva, em Belém. Em 1º de fevereiro de 1991 ingressou, por meio de concurso público, na Polícia Militar do Pará. É da Turma Pioneira de Cadetes da Academia de Polícia Militar "Coronel Fontoura". Bacharel em Direito, é especialista em Gestão Pública e Direito do Estado. Ele já foi chefe do Estado-Maior da PM e chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Principais funções que exerceu:
1. Assessor de Segurança e Chefe de Transporte na Casa Militar da Governadoria do Estado
2. Chefe de Gabinete do Comandante Geral
3. Comandante dos 2º e 10º BPM na Capital
4. Subcomandante e Comandante do Comando de Policiamento Regional em Redenção
5. Subcomandante e Comandante do Comando de Policiamento da Capital.
6. Chefe da Assessoria Militar da Alepa.
7. Chefe do Estado Maior Geral da PM
8. Secretário-Adjunto de Gestão Operacional da Segup
9. Presidente do Clube dos Oficiais da PMPA durante cinco anos.
