PC cumpre 13 mandados judiciais em cartório de Santana do Araguaia
Ação policial prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no “Cartório Varão’’ investigado pela cobrança de valores abusivos e gratificações ilegais recebidas pelos serviços prestados
A Polícia Civil do Pará deflagrou na manhã, desta quarta-feira, (01), no município de Santana do Araguaia, região sul do estado, a operação “Indignus Notarius”. A ação prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no “Cartório Varão’’ e nas residências dos donos do estabelecimento, investigado pela cobrança de valores abusivos e gratificações ilegais recebidas pelos serviços prestados.
Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados e três espingardas sem registro, o que motivou a prisão em flagranteOs mandados judiciais foram executados em desfavor do grupo familiar “Varão”, titular da delegação vitalícia do Cartório Único de Santana do Araguaia. Foram sete mandados de busca e apreensão; seis, de medidas cautelares pessoais diversas da prisão, entre elas, há desde o afastamento provisório das funções a proibições de acesso às dependências do Cartório e de contato com usuários e funcionários. Na representação policial foi requerida ainda a designação de um interventor para responder interinamente pelo cartório enquanto durarem as investigações.
A investigação teve início após um cliente ter relatado à esposa dele, por telefone e em voz alta, numa área comum de um hotel do município, que estava revoltado com a conduta de funcionários do cartório local pela cobrança de R$ 2.400,00, para registrar uma Cédula de Crédito Bancário (CDB) no valor aproximado de R$ 117 mil, referente a produtos agrícolas.
O referido cliente, no entanto, não sabia que uma das pessoas ao lado, na ocasião, era o delegado de polícia da cidade. Logo que o homem encerrou a ligação, ele foi abordado pelo delegado que se identificou, questionou o ocorrido e em seguida, intimou o cliente do cartório a prestar declarações formais.
Na delegacia, o cliente informou que após ter negociado com um dos filhos da Oficiala Vitalícia, o valor inicial de R$ 2.400,00, foi “arredondado” para R$ 2.000,00, e que ao solicitar o recibo ao escrevente, esse teria, inclusive, retrucado: “para que você quer recibo?”.
A Polícia Civil apurou que, neste caso em específico, o valor das custas e emolumentos constante na tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é de R$ 423,00, bem inferior a R$ 2.000,00.
Coordenador da operação e titular da Delegacia de Polícia Civil de Santana do Araguaia, o delegado Diego Máximo informou que “apenas uma das vítimas teria pago a quantia aproximada de R$ 500 mil, no ano de 2012, para o registro de um loteamento’’.
A polícia solicitou à Justiça a designação de um interventor que responda interinamente pelo cartório durante as investigações“Outras vítimas também foram identificadas e relataram que os filhos da delegatária quando discordavam do valor declarado ou fiscal dos imóveis que lhes eram apresentados para serem escriturados e registrados, recusava-nos, alegando que o cartório teria o poder de atribuir o valor ‘real’ aos imóveis objetos de negociações, independente do valor declarado no contrato ou constante nas guias tributárias municipais”, acrescentou o delegado Diego Máximo.
A operação ocorreu com apoio da 13ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público. Foram apreendidos documentos, objetos pessoais dos investigados, relevantes para a elucidação dos fatos, além de três espingardas sem registro, motivo pelo qual um dos envolvidos foi preso em flagrante.
“As condutas praticadas pela mãe, de 83 anos, e os seus três filhos, podem caracterizar os crimes de excesso de exação qualificada, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo ou sinal público, crimes contra a ordem tributária, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 50 anos de reclusão'', informou o delegado.
A operação ocorreu com apoio da 13ª Superintendência Regional da Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério PúblicoA Polícia Civil também representou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará pela instauração de procedimento administrativo-disciplinar, além de instaurar um segundo procedimento para apurar a prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também foram notificados para acompanhar as apurações.
A Polícia Civil orienta a todas as pessoas que tenham sido vítimas de cobranças abusivas pelo Cartório Varão nos últimos 10 anos, que procurarem a Delegacia de Santana do Araguaia o mais breve possível e apresentem documentos relacionados ao fato, em especial, os comprovantes de pagamentos ou extratos bancários, os recibos e os documentos referentes a serviços realizados no cartório, como registros, certidões etc.
De acordo com a polícia, os investigados podem ser condenados a ressarcir os prejuízos causados, mas possivelmente apenas as vítimas que procurarem a Delegacia ou que ingressarem com ações judiciais individuais serão contempladas na condenação indenizatória.
